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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 694.696,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

Outros

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 694.696,15

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOSCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS

Advogados

Autor:

MATEUS HAESER PELLEGRINI· CPF 810.***.***-49

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (30/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoPetição Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2001

Distribuição

18/12/2001

Valor

R$ 4.575.933,49

Autor

MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETECNPJ

MUNICIPIO DE ZACARIASCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOSCNPJ

MUNICIPIO DE PERITOROCNPJ

MUNICIPIO DE SUCUPIRACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0034677-42.2001.4.01.3400. APELANTE: MUNICIPIO DE PALMEIRANTE, MUNICIPIO DE PARANA, MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE, MUNICIPIO DE GOIANORTE, MUNICIPIO DE SUCUPIRA, MUNICIPIO DE PERITORO, MUNICIPIO DE CAMPOS LINDOS, MUNICIPIO DE ZACARIAS, MUNICIPIO DE MINEIROS DO TIETE, FAZENDA NACIONAL, MUNICIPIO DE NOVA OLINDA APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIRANTE, MUNICIPIO DE PARANA, MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE, MUNICIPIO DE GOIANORTE, MUNICIPIO DE SUCUPIR... (30/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRECNPJ

+ 7 outros

Reu

MUNICIPIO DE NOVA OLINDACNPJ

MUNICIPIO DE PALMEIRANTECNPJ

MUNICIPIO DE PARANACNPJ

MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRECNPJ

MUNICIPIO DE GOIANORTECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

CICERO DONIZETE DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 034.***.***-37

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Último movimento: Juntada de Certidão (12/09/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 135.300,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 135.300,00

Autor

WASHINGTON ABRANTES DANTASCPF

Reu

AVANTE - LASTRO - PB - MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS· OAB PB 15972· CPF 061.***.***-30

Autor:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

Autor:

JOSE EDISIO SIMOES SOUTO· OAB PB 5405· CPF 086.***.***-72

Reu:

LINCON BEZERRA DE ABRANTES· OAB PB 12060· CPF 026.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (31/07/2025)

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