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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 29.806,14

Autor

SANDRA APARECIDA LOPESCPF

Reu

EVENILTON CRESCENCIOCPF

EVERSON CRESCENCIOCPF

ERLON CRESCENCIOCPF

ELCIO CRESCENCIOCPF

EDSON CRESCENCIOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA· OAB SP 261753· CPF 019.***.***-32

Autor:

LORRAINE THAINA DE MORAIS· OAB SP 483787· CPF 443.***.***-94

Reu:

RAONI VICTOR AMORIM· OAB SP 361277· CPF 348.***.***-55

Reu:

CAROLINE GONÇALVES BRANCATTI· OAB SP 314972· CPF 368.***.***-25

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA APARECIDA LOPESCPF

Advogados

Autor:

NOE APARECIDO MARTINS DA SILVA· OAB SP 261753· CPF 019.***.***-32

Autor:

LORRAINE THAINA DE MORAIS· OAB SP 483787· CPF 443.***.***-94

Último movimento: Processo Entranhado (03/08/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

12/03/2013

Valor

R$ 11.129,04

Autor

MARLI FRANCISCO PEREIRACPF

Reu

AUTARQUIA SPPREV - SAO PAULO PREVIDENCIA

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Reu:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARLI FRANCISCO PEREIRACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS PINHO MARTINS· OAB SP 329031· CPF 954.***.***-04

Reu:

PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Reu:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARLI FRANCISCO PEREIRACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS PINHO MARTINS· OAB SP 329031· CPF 954.***.***-04

Reu:

PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Reu:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (09/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 11.129,04

Autor

AUTARQUIA SPPREV - SAO PAULO PREVIDENCIA

Reu

MARLI FRANCISCO PEREIRACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS PINHO MARTINS· OAB SP 329031· CPF 954.***.***-04

Reu:

PATRICIA MAGALHÃES PORFIRIO SANTOS· OAB SP 196090· CPF 268.***.***-37

Reu:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (09/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2007

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 1.962,59

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA

MUNICíPIO DE CAçAPAVACNPJ

Reu

MARIMAR RESTAURANTES LTDA MECNPJ

FLAVIO DE SOUZA PIAZZACPF

PAULO ROBERTO COSENZACPF

Advogados

Reu:

LEIVAIR ZAMPERLINE· OAB SP 186568· CPF 263.***.***-01

Último movimento: Desapensado do processo (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA

Reu

RICARDO MOREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIS RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB SP 132338· CPF 121.***.***-69

Autor:

YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 164510· CPF 178.***.***-70

Reu:

LUIS RICARDO SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB SP 132338· CPF 121.***.***-69

Reu:

YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 164510· CPF 178.***.***-70

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

DIREITO CIVILExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA

Reu

ELAINE MARILIA DA SILVA

Advogados

Autor:

BREICE KAREN FONSECA GOPFERT· OAB SP 428664· CPF 433.***.***-48

Autor:

YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 164510· CPF 178.***.***-70

Reu:

BREICE KAREN FONSECA GOPFERT· OAB SP 428664· CPF 433.***.***-48

Reu:

YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 164510· CPF 178.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS

JOEL MARCOS DOS SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA

Advogados

Autor:

LUCIÉLIO REZENDE· OAB SP 342214· CPF 873.***.***-97

Autor:

RAQUEL PIRES· OAB SP 229672· CPF 295.***.***-10

Reu:

LUCIÉLIO REZENDE· OAB SP 342214· CPF 873.***.***-97

Reu:

RAQUEL PIRES· OAB SP 229672· CPF 295.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000927-63.2025.8.26.0101 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joel Marcos dos Santos - - Andrea Aparecida Marques dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA e outros - Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se acerca da r.Certidão. Publique-se. Intime-se. - ADV: LUCIÉLIO REZENDE (OAB 342214/SP), LUCIÉLIO REZENDE (OAB 342214/SP), RAQUEL PIRES (OAB 229672/SP) (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA

SIDNEI SANITACPF

VALESKA MARCONDES POCKER RODIVA

Advogados

Reu:

FAUSTO NAVAJAS DE SÁ LEITE· OAB SP 321412· CPF 341.***.***-35

Reu:

MARCOS GÖPFERT CETRONE· OAB SP 175309· CPF 151.***.***-88

Reu:

WAGNER RODOLFO FARIA NOGUEIRA· OAB SP 125486· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA

Reu

CONCESSIONáRIA MRS LOGíSTICA S/A

Advogados

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

Autor:

ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA· OAB SP 185635

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

Reu:

ERIKA MARIA SANTOS DE SOUZA E SILVA· OAB SP 185635

Último movimento: Apensamento (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA

Reu

WISP SOLUçõES DE ACESSO

Advogados

Autor:

PAULA VASCONCELOS DARUG· OAB SP 291879· CPF 294.***.***-86

Autor:

RAQUEL PIRES· OAB SP 229672· CPF 295.***.***-10

Reu:

PAULA VASCONCELOS DARUG· OAB SP 291879· CPF 294.***.***-86

Reu:

RAQUEL PIRES· OAB SP 229672· CPF 295.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001792-11.2022.8.26.0101 (processo principal 1009417-21.2018.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Duplicata - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Wisp Soluções de Acesso - Nos termos da decisão retro, que deferiu a realização de rotinas eletrônicas, providencie a parte exequente ou autora, no prazo de 05 dias, o recolhimento de todas as taxas, calculadas para cada diligência/cada rotina a ser realizada e para cada CPF... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA

Reu

CONSTRUTORA GARANT GUARATINGUETá LTDA ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA· OAB SP 264786· CPF 324.***.***-57

Autor:

RAQUEL PIRES· OAB SP 229672· CPF 295.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA· OAB SP 264786· CPF 324.***.***-57

Reu:

RAQUEL PIRES· OAB SP 229672· CPF 295.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório (07/12/2025)

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