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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GM INSTALADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE XAXIM/SCCNPJ

FABRICIA ANTUNES PAZCPF

PREFEITO - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM

Outros

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA· OAB SC 041619· CPF 069.***.***-90

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

WILLIAN BATISTA CASAL· OAB SC 054029· CPF 081.***.***-44

Último movimento: Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta (30/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR BERTOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM

Outros

WILLIAN BATISTA CASAL· OAB SC 054029· CPF 081.***.***-44

MARCIA TOMAZ BERTO· OAB SC 050873

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE XAXIM/SCCNPJ

Reu

VALDIR BERTOCPF

Último movimento: Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102 (17/08/2020)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 84.818,37

Autor

VANESSA APARECIDA ZANCO PEDROSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE XAXIM/SCCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM

Advogados

Autor:

SANDRO DE ALMEIDA LEITE· OAB SC 058204· CPF 066.***.***-48

Reu:

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Reu:

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

Outros

WILLIAN BATISTA CASAL· OAB SC 054029· CPF 081.***.***-44

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50023552920258240081 (07/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 84.818,37

Autor

VANESSA APARECIDA ZANCO PEDROSOCPF

MUNICIPIO DE XAXIM/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020 (27/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MESA DIRETORA DA CAMARA DE VEREADORES DE XAXIM- ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM

Advogados

Autor:

SUELEN RIBEIRO PEGORARO· OAB SC 029744· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MESA DIRETORA DA CAMARA DE VEREADORES DE XAXIM- ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM

Advogados

Autor:

SUELEN RIBEIRO PEGORARO· OAB SC 029744· CPF 008.***.***-03

Reu:

SUELEN RIBEIRO PEGORARO· OAB SC 029744· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - CECCON - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM

Advogados

Autor:

JADER DE AZEVEDO LIMA FILHO· OAB SC 027463

Autor:

WILLIAN BATISTA CASAL· OAB SC 054029· CPF 081.***.***-44

Autor:

SUELEN RIBEIRO PEGORARO· OAB SC 029744· CPF 008.***.***-03

Reu:

JADER DE AZEVEDO LIMA FILHO· OAB SC 027463

Reu:

WILLIAN BATISTA CASAL· OAB SC 054029· CPF 081.***.***-44

Reu:

SUELEN RIBEIRO PEGORARO· OAB SC 029744· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialDireta de Inconstitucionalidade

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR-GERAL - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM

Advogados

Autor:

WILLIAN BATISTA CASAL· OAB SC 054029· CPF 081.***.***-44

Autor:

SUELEN RIBEIRO PEGORARO· OAB SC 029744· CPF 008.***.***-03

Reu:

WILLIAN BATISTA CASAL· OAB SC 054029· CPF 081.***.***-44

Reu:

SUELEN RIBEIRO PEGORARO· OAB SC 029744· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Gratificações Municipais EspecíficasIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE XAXIM/SC

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE XAXIM/SC - XAXIM

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

Autor:

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Reu:

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

Reu:

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE XAXIM/SCCNPJ

EDERSON JUNIOR DE ALMEIDACPF

CLECI MARIA GALEMBIESKICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO CIPRIANI· CPF 525.***.***-49

Autor:

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

Autor:

PERICLES ALONSO STEFFENS· CPF 084.***.***-02

Autor:

JULIANA PASQUALI WUSTRO· OAB SC 022826· CPF 004.***.***-79

Autor:

MARISANGELA ARESI MATIELO· CPF 974.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2762657/SC (2024/0380830-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: CLECI MARIA GALEMBIESKI EMBARGANTE: EDERSON JUNIOR DE ALMEIDA ADVOGADOS: JULIANA PASQUALI WUSTRO - SC022826 SANDRO DE ALMEIDA LEITE - SC058204 EMBARGADO: MUNICIPIO DE XAXIM ADVOGADO: FABIO JOSE DAL MAGRO - SC020041 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (13/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLECI MARIA GALEMBIESKICPF

Reu

MUNICIPIO DE XAXIM

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 562182/2025 - AgInt nos EDcl no (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 70.216,25

Autor

ESTELA MARISA SPECHTCPF

Reu

MUNICIPIO DE XAXIM/SCCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DE ALMEIDA LEITE· OAB SC 058204· CPF 066.***.***-48

Reu:

WILLIAN BATISTA CASAL· OAB SC 054029· CPF 081.***.***-44

Outros

LUCIANO GABRIEL· OAB SC 028113· CPF 022.***.***-06

CÁSSIO MAROCCO· OAB SC 014921· CPF 904.***.***-20

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5776302, Subguia 3009874 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 322,52 (08/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 633,05

Autor

MUNICIPIO DE XAXIM/SCCNPJ

Reu

MARCIO TOMAZ DOS SANTOS 93848820978CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO CIPRIANI· OAB SC 035698· CPF 525.***.***-49

Autor:

FABIO JOSE DAL MAGRO· OAB SC 020041· CPF 032.***.***-00

Reu:

ALFREDO DRIESSEN NUNES· OAB SC 063370· CPF 012.***.***-73

Outros

WILLIAN BATISTA CASAL· OAB SC 054029· CPF 081.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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