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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOURATECH NET DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANSANCAOCNPJ

MUNICIPIO DE CANSANCAO

Advogados

Autor:

ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN· OAB PR 49894· CPF 046.***.***-70

Reu:

SONIA SILVA CALDAS· OAB BA 38206· CPF 019.***.***-16

Reu:

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY· OAB BA 39870· CPF 791.***.***-34

Reu:

IVAN PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 46529· CPF 041.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN em 12/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 34.790,26

Autor

VMAX NET TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

TEMACOMP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

TEMACOMP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

VMAX NET TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

LEONARDO CAPUANO FOLHARINI· OAB SP 445537· CPF 454.***.***-26

SAMUEL DE LIMA NEVES· OAB SP 209384· CPF 223.***.***-71

FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO· OAB SP 133923· CPF 151.***.***-35

MARCELO TOLEDO MATUOKA· OAB SP 288345· CPF 322.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEMACOMP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOLEDO MATUOKA· OAB SP 288345· CPF 322.***.***-76

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VMAX NET TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL DE LIMA NEVES· OAB SP 209384· CPF 223.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 34.790,26

Autor

TEMACOMP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.CNPJ

Reu

VMAX NET TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TOLEDO MATUOKA· OAB SP 288345· CPF 322.***.***-76

Autor:

FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO· OAB SP 133923· CPF 151.***.***-35

Autor:

GIOVANY YOHAN LOPES BELTRAME· OAB SP 382756· CPF 418.***.***-84

Reu:

SAMUEL DE LIMA NEVES· OAB SP 209384· CPF 223.***.***-71

Reu:

LEONARDO CAPUANO FOLHARINI· OAB SP 445537· CPF 454.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2025)

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