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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 564,66

Autor

MUNICIPIO DE PATO BRAGADO/PRCNPJ

Reu

AVCON CONSULTORIA S/C LTDACNPJ

ANA LUCIA VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARILIA APARECIDA DA SILVA LUFT· OAB PR 56100· CPF 302.***.***-88

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AVCO POLIMEROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA - CCEECNPJ

Reu

PEIXOTO GONCALVES S ACNPJ

DIANA CONFECCOES & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GRANDES EDIFICIOS DO RECIFE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Reu:

BEATRIZ MACEDO DANTAS· OAB SE 14456· CPF 074.***.***-05

Reu:

JORGE LUIZ HUSEK EMANUELLI· OAB SE 7918· CPF 063.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IH EFICIENCIA ENERGETICA E MANUTENCO E FACILITIES LTDA

ENGIE BRASIL SOLUCOES PARTICIPACOES LTDA

Reu

COMERCIAL NORTISTA LTDACNPJ

SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

ACF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Autor:

LUIS FERNANDO BATISTA HIAR· OAB SP 356206· CPF 393.***.***-21

Autor:

MARIA JÚLIA VICENTE PEREIRA· OAB SP 491915· CPF 414.***.***-31

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

ALINE DOS SANTOS LEMOS· OAB SE 14108· CPF 011.***.***-10

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Reu:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Reu:

EDUARDO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SE 6092· CPF 822.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO ALVES ANAYA· OAB SP 208022· CPF 285.***.***-67

CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE· OAB SP 303478· CPF 341.***.***-97

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

SÉRGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA· OAB SP 175217· CPF 029.***.***-21

THIAGO MASSICANO· OAB SP 249821· CPF 223.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (11/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL NORTISTA LTDACNPJ

ARACAJU INVESTIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

ACF PARTICIPACOES LTDACNPJ

SISA SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Autor:

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS· CPF 313.***.***-43

Autor:

ALINE DOS SANTOS LEMOS· OAB SE 14108· CPF 011.***.***-10

Autor:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Autor:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

+ outros advogados do autor

Outros

REINALDO FERRO HASSEN· OAB SP 116676· CPF 493.***.***-04

ABDO KARIM MAHAMUD BARACAT NETTO· OAB SP 303680· CPF 346.***.***-33

RODRIGO ALVES ANAYA· OAB SP 208022· CPF 285.***.***-67

CESAR AUGUSTO PEREIRA VICENTE· OAB SP 303478· CPF 341.***.***-97

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Instituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 480.000,00

Autor

AVCO POLIMEROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA NO RIO DE JANEIRO - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES - RIO DE JANEIRO

DIRETOR - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES - RIO DE JANEIRO

DIRETOR PRESIDENTE - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PERISSON LOPES ANDRADE· CPF 270.***.***-78

Outros

PERISSON LOPES DE ANDRADE· OAB SP 192291

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Instituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 480.000,00

Autor

AVCO POLIMEROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

PERISSON LOPES ANDRADE· CPF 270.***.***-78

Reu:

ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA· CPF 053.***.***-16

Reu:

RENATO COSTA GANEFF RIBEIRO· CPF 095.***.***-90

Reu:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

Reu:

ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA· CPF 021.***.***-06

Reu:

CRISTIANO CALDAS PINTO· CPF 052.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01 (12/05/2023)

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