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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/08/1983

Distribuição

15/08/1983

Valor

R$ 70.589,26

Autor

GUILHERME GONFIANTINICPF

NELSON JOSE DOS SANTOSCPF

FABIO PEREIRA BARBOSACPF

CONSTRUTORA SOLARIS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON JOSE DOS SANTOS· OAB SP 252317· CPF 944.***.***-72

Autor:

JOAO ROBERTO CANDELORO· OAB SP 20532· CPF 114.***.***-04

Autor:

RAMIRO AVELLAR FONSECA· OAB SP 24992· CPF 346.***.***-53

Autor:

EDSON TAKESHI SAMEJIMA· OAB SP 178157· CPF 170.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (22/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/08/1983

Distribuição

01/08/1983

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Registro Processual (Retificada a autuação) (22/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 160.596,75

Autor

JOAO VITOR RAMIRO AVELARCPF

Reu

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

FERNANDO TALHATE DE SOUZA· OAB ES 014151· CPF 092.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOÃO VITOR RAMIRO AVELAR (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO TALHATE DE SOUZA (OAB ES014151) APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgament... (12/07/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR RAMIRO AVELARCPF

Reu

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 160.596,75

Autor

JOAO VITOR RAMIRO AVELARCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (20/02/2024)

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