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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2004

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 10.000,01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

ANTONIO

MARIA DO CARMO

GERALDO

BRAZ AVELINO

LAURA MARIA DA CONCEICAO

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO CARMO em 07/06/2022 23:59. (08/06/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alíquota ZeroAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZA AVELINA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

TIAGO DANIEL CARVALHO SIMPLICIO· OAB PB 24967· CPF 302.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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