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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2002

Distribuição

09/01/2002

Valor

R$ 196.726,63

Autor

FELIPE PESSOA DOS SANTOS CUNHA

RAIMUNDO REGO NETO

INVE AMERICAS,INC

Reu

ANTONIO CLEBER UCHOA CUNHA

Advogados

Autor:

TEREZA DE LISIEUX OLIVEIRA SOUZA· CPF 170.***.***-15

Autor:

ROSIANE SARAIVA DA ROCHA· CPF 265.***.***-87

Autor:

MARTA ALZIRA CUNHA ARANHA· OAB CE 13745· CPF 220.***.***-00

Autor:

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE· OAB CE 9698· CPF 123.***.***-20

Autor:

GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA· OAB CE 10682· CPF 484.***.***-20

Reu:

JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO· OAB CE 6306· CPF 358.***.***-68

Outros

PEDRO JORGE MEDEIROS· OAB CE 10717· CPF 241.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 198244999 (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 196.726,63

Autor

ANTONIO CLEBER UCHOA CUNHACPF

FELIPE PESSOA DOS SANTOS CUNHACPF

Reu

INVE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JORGE MEDEIROS· OAB CE 10717· CPF 241.***.***-53

Reu:

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE· OAB CE 9698· CPF 123.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (17/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INVE AMERICAS INC

Reu

ANTONIO CLEBER UCHOA CUNHA

FELIPE PESSOA DOS SANTOS CUNHACPF

RAIMUNDO REGO NETOCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE· OAB CE 9698· CPF 123.***.***-20

Reu:

PEDRO JORGE MEDEIROS· OAB CE 10717· CPF 241.***.***-53

Reu:

JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO· OAB CE 6306· CPF 463.***.***-87

Reu:

MIGUEL AGOSTINHO MARQUES DA COSTA· OAB CE 2124· CPF 018.***.***-49

Reu:

MARTA ALZIRA CUNHA ARANHA· OAB CE 13745· CPF 220.***.***-00

Último movimento: Remessa (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 26.509.990,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

AVIGNON INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA BITTAR· CPF 277.***.***-81

Reu:

LUÍS ANTÔNIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Reu:

VICENTE GRECO FILHO· OAB SP 123877· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2768690/SP (2024/0388134-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADOS: WERNER GRAU NETO - SP120564 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMÃO - SP376335 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA INTERESSADO: CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L... (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

CAIO LUIZ ALTAVISTA ROMAO· OAB SP 376335· CPF 404.***.***-58

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 213194/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 26.509.990,56

Autor

AVIGNON INCORPORADORA LTDA.CNPJ

CAMILA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

EZTEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Autor:

LUÍS ANTÔNIO NASCIMENTO CURI· OAB SP 123479· CPF 121.***.***-32

Autor:

FABIANA BITTAR· CPF 277.***.***-81

Autor:

LUCIANA PADILLA GUARDIA· OAB SP 376472· CPF 376.***.***-05

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA DA CUNHA AMORIM DE SOUZA· CPF 142.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (12/10/2024)

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