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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 990,00

Autor

SPOCONT CONTABILIDADE E GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

AVIMAR MARTINS PATROCINIOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR FONTES SOARES· OAB SP 387407· CPF 303.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 960.943,21

Autor

CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Reu

JORGE ABRAHAO NETO

ELIANE ANDERY BARACT MOKARZEL

JOSE NASSIF MOKARZEL JUNIOR

ALBERTO SERAFIM

ANTONIO BRAIDE SERAFIM

+ 19 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Reu:

NIKOLAOS JOANNIS ARAVANIS· OAB SP 178074· CPF 146.***.***-99

Reu:

EDILENE DIAS SERAPHIM· OAB SP 214497· CPF 119.***.***-75

Reu:

CRISTIANE BRAIDE SERAFIM ANDRADE· OAB SP 143399· CPF 184.***.***-82

Reu:

ELIANA SEGURADO GOUSSAIN· OAB SP 67254· CPF 038.***.***-97

Reu:

CLOVIS ALASMAR GOUSSAIN· OAB SP 7280· CPF 003.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/1985

Distribuição

22/02/1985

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RENATO DA SILVACPF

JOSE CAMPANINI FILHOCPF

DESCAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FERREMAR LTDACNPJ

IRMAOS PILOT LTDACNPJ

+ 79 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO INACARATO· OAB SP 103517· CPF 036.***.***-82

Autor:

ANDRE FERNANDO PEREIRA CHAGAS· OAB SP 165420· CPF 059.***.***-96

Autor:

FABIO DA GAMA CERQUEIRA JOB· OAB SP 86895· CPF 016.***.***-42

Autor:

MARIA ODETTE FERRARI PREGNOLATTO· OAB SP 80307· CPF 184.***.***-56

Autor:

ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS BOSQUE· OAB SP 208580· CPF 259.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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