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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 2.872.507,87

Autor

AVL APLICATIVOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO CORTE REAL BAPTISTA COUTINHO· OAB SP 349437· CPF 122.***.***-55

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

GREGORIO VIZOTTO CABALLERO· OAB SP 409112· CPF 396.***.***-50

Autor:

SARAH SUELY MORAES GOMES· CPF 147.***.***-57

Autor:

NAILA RADTKE HINZ DOS SANTOS· OAB SP 285763· CPF 341.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 2.872.507,87

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

Reu

AVL APLICATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Reu:

NAILA RADTKE HINZ DOS SANTOS· OAB SP 285763· CPF 341.***.***-27

Reu:

SARAH SUELY MORAES GOMES· CPF 147.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 2.872.507,87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

AVL APLICATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 3.813,28

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

AVL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de intimação. (30/04/2026)

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