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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

27/12/2018

Valor

R$ 59.225,82

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

AVX SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (19/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 147.115,93

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

AVX SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de informações prestadas (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 336.736,19

Autor

BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.CNPJ

Reu

AVX HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Autor:

GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI· OAB SP 184989· CPF 255.***.***-45

Autor:

DENIS ARANHA FERREIRA· OAB SP 200330· CPF 202.***.***-51

Reu:

RODOLFO COUTO· OAB RJ 183665· CPF 059.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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