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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/1997

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 6.865,73

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OLI REE CONFECCOES LTDACNPJ

MARCOS EDESIO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

MARCOS EDESIO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SC 013309· CPF 818.***.***-68

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 52.695,60

Autor

AXEL CAPITAL LTDACNPJ

Reu

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DE CAMARGOS FILHO· OAB SP 457498· CPF 366.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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