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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

MARIA AYLA RIBEIRO LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA· OAB RN 14128· CPF 980.***.***-53

Autor:

VALERIA DA COSTA RIBEIRO· CPF 021.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 (07/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. A. R. L.

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA· OAB RN 14128· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 161.484,52

Autor

MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIOCNPJ

AYLA MARIA LIMA ROCHA

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

ESDRAS COELHO PEREIRA· OAB PI 18426· CPF 047.***.***-35

Autor:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Reu:

LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PI 20147· CPF 068.***.***-24

Reu:

JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO· OAB PI 13977· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 161.484,52

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIOCNPJ

Reu

CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

ESDRAS COELHO PEREIRA· OAB PI 18426· CPF 047.***.***-35

Autor:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Reu:

LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PI 20147· CPF 068.***.***-24

Reu:

JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO· OAB PI 13977· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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