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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

AYLA MARIA CARVALHO ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CARLOS KAUE DO VALE PEREIRA· OAB CE 36172· CPF 044.***.***-86

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (03/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 161.484,52

Autor

MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIOCNPJ

AYLA MARIA LIMA ROCHA

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

ESDRAS COELHO PEREIRA· OAB PI 18426· CPF 047.***.***-35

Autor:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Reu:

LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PI 20147· CPF 068.***.***-24

Reu:

JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO· OAB PI 13977· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 161.484,52

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIOCNPJ

Reu

CLOVIS VIEIRA DA SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

ESDRAS COELHO PEREIRA· OAB PI 18426· CPF 047.***.***-35

Autor:

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO· OAB PI 18083· CPF 047.***.***-67

Reu:

LUIZA BEATTRYS PEREIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PI 20147· CPF 068.***.***-24

Reu:

JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA FILHO· OAB PI 13977· CPF 922.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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