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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/02/2018

Distribuição

13/02/2018

Valor

R$ 21.118,04

Autor

PHILIPPE ANTONIO AZEDO MONTEIROCPF

MONTEIRO & AZEDO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

PHILIPPE ANTONIO AZEDO MONTEIRO· OAB PR 057883· CPF 060.***.***-31

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Juntado(a) (03/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

MONTEIRO & AZEDO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 21.118,04

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

MONTEIRO & AZEDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

PHILIPPE ANTONIO AZEDO MONTEIRO· OAB PR 057883· CPF 060.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRLON07 (20/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYLLAN WENDELL DE SOUSA FREIRE PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

RAYLLAN WENDELL DE SOUSA FREIRE PINTOCPF

MANUEL AZEDO PEREIRA FILHOCPF

ELIANDRO SOUZA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

KAYLA SANTOS DA SILVA· OAB PA 32902· CPF 024.***.***-97

Autor:

ADALBERTO JATI DA COSTA· OAB PA 15599· CPF 099.***.***-72

Reu:

KAYLA SANTOS DA SILVA· OAB PA 32902· CPF 024.***.***-97

Último movimento: Juntada de decisão (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MANUEL AZEDO PEREIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ADALBERTO JATI DA COSTA· OAB PA 15599· CPF 099.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL AZEDO PEREIRA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TERRA SANTA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO JATI DA COSTA· OAB PA 15599· CPF 099.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2026)

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