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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

20/09/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ADELAIDE BARROS RODRIGUESCPF

ANA MARIA UCHOA BUENOCPF

ANTONIA DE SOUSA ANDRADECPF

ANTONIO JOSE GUIMARAESCPF

ALBERTINA DA SILVA CRUZCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Autor:

JOSE WANDENBERG MATOES BRANDAO· OAB MA 9122· CPF 272.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de protocolo (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ADELAIDE BARROS RODRIGUESCPF

ALBERTINA DA SILVA CRUZCPF

ALDENORA TRINDADE PALACIOCPF

ANA MARIA UCHOA BUENOCPF

ANTONIA DE SOUSA ANDRADECPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (31/05/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

AZIMIRO PEREIRA MARTINSCPF

ANTONIO JOSE GUIMARAESCPF

ARLETE SILVA BAYMACPF

CARMELITA VIEIRA MORAISCPF

CARMOSINA MADUREIRA GOMESCPF

+ 4 outros

Reu

CONCEICAO DE MARIA BARROS RODRIGUESCPF

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Reu:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 6.049,04

Autor

VALDINAR SANTOS E SILVACPF

FERNANDA SOUZA MARINHO E SILVACPF

EDIANE SOUSA MARINHOCPF

ALTAIR MARIA SOUSA MARINHOCPF

DIEGO MENDES SOUSACPF

Reu

MARIA ALICE DOS SANTOS PINTOCPF

LUIZ AZIMIRO PINTO

Advogados

Autor:

DIEGO MENDES SOUSA· OAB PI 14761· CPF 004.***.***-08

Reu:

MARIA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO· OAB PI 7596· CPF 748.***.***-91

Outros

JOSE MARIO DA SILVA JUNIOR· OAB GO 35810· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de EDIANE SOUSA MARINHO em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 6.049,04

Autor

MARIA ALICE DOS SANTOS PINTOCPF

LUIZ CARVALHO PINTOCPF

Reu

ALTAIR MARIA SOUSA MARINHOCPF

DIEGO MENDES SOUSACPF

EDIANE SOUSA MARINHOCPF

FERNANDA SOUZA MARINHO E SILVACPF

VALDINAR SANTOS E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIO DA SILVA JUNIOR· OAB GO 35810· CPF 014.***.***-58

Reu:

DIEGO MENDES SOUSA· OAB PI 14761· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 6.049,04

Autor

MARIA ALICE DOS SANTOS PINTOCPF

LUIZ AZIMIRO PINTO

Reu

EDIANE SOUSA MARINHOCPF

VALDINAR SANTOS E SILVACPF

FERNANDA SOUZA MARINHO E SILVACPF

DIEGO MENDES SOUSACPF

ALTAIR MARIA SOUSA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA PINTO DO NASCIMENTO· OAB PI 7596· CPF 748.***.***-91

Autor:

JOSE MARIO DA SILVA JUNIOR· OAB GO 35810· CPF 014.***.***-58

Reu:

DIEGO MENDES SOUSA· OAB PI 14761· CPF 004.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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