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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KARINA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

R B F EVENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DE CARVALHO RUFINO· OAB MA 5502· CPF 206.***.***-34

Autor:

AMANDA CALDAS RUFINO· OAB DF 47282· CPF 011.***.***-50

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DE CARVALHO RUFINO· OAB MA 10200· CPF 024.***.***-52

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 11.304,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO]CNPJ

Reu

R B F EVENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (07/03/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 7A VARA CIVEL DE UBERLANDIA - MG

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 39A VARA CIVEL DE SAO PAULO - SP

Outros

BEATRIZ VALENTIM PACCINI· OAB SP 343963· CPF 338.***.***-13

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 021348· CPF 162.***.***-72

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 14.978,40

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 14.978,40

Autor

EMERSON LUCIANO DE SOUZACPF

NERIANE FERNANDES CALLERANI DE SOUZACPF

Reu

DIVERTI EVNTOS F&B LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GIRALDIN· OAB SP 476501· CPF 474.***.***-08

Autor:

ANDRÉ LUÍS DE PAULA THEODORO· OAB SP 258042· CPF 195.***.***-12

Reu:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/12/2025)

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