B F SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

15/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

SERVICOS RADIOLOGICOS LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (23/08/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ

Reu

F R X SERVICOS RADIOLOGICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

F R X SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRACPF

Reu

F R X SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 50613· CPF 564.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 50613· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DETERMINO a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual o Município deve adotar as providências elencadas nos artigos 2º e 3º da Resolução CNJ nº 547/2024. O fundamento para tanto é a necessidade observância da decisão vinculante do STF (PLENO) no RE 1355208 (Tema 1184 da Repercussão Geral) que fixou a seguinte tese: 1. É LEGÍTIMA a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo e... (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

22/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRACPF

Reu

F R X SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 50613· CPF 564.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA· OAB RJ 50613· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DETERMINO a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual o Município deve adotar as providências elencadas nos artigos 2º e 3º da Resolução CNJ nº 547/2024. O fundamento para tanto é a necessidade observância da decisão vinculante do STF (PLENO) no RE 1355208 (Tema 1184 da Repercussão Geral) que fixou a seguinte tese: 1. É LEGÍTIMA a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo e... (07/08/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal