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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 164.527,50

Autor

ALCIDES DE JESUS COSTACPF

ERRAQUEL R B DE FREITASCPF

Reu

ERRAQUEL R B DE FREITASCPF

ALCIDES DE JESUS COSTACPF

Advogados

Autor:

NATHALIA DA SILVA BUZIQUIA· OAB SP 517947· CPF 451.***.***-50

Autor:

WALTER APARECIDO DE LIMA· OAB SP 121854· CPF 009.***.***-79

Reu:

NATHALIA DA SILVA BUZIQUIA· OAB SP 517947· CPF 451.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 148.297,32

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179 (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 148.297,32

Autor

R. B. S. FREIRE & FREITAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 148.297,32

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

R. B. S. FREIRE & FREITAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Autor:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RENAN BOCCACIO SOUZA DA SILVA· OAB RS 086884· CPF 839.***.***-49

Reu:

YAGO APARECIDO OLIVEIRA SANTOS· OAB RS 101974· CPF 055.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (27/02/2026)

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