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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 13.333,60

Autor

BRUNO DA SILVA PINGARILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA· OAB AP 3849· CPF 821.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 10.666,65

Autor

BRUNO DA SILVA PINGARILHOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA WANDA FERNANDES DA SILVA· OAB AP 3849· CPF 821.***.***-04

Reu:

DANILO CARVALHO GOMES· OAB PA 21164· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BRUNO DA SILVA PINGARILHO REQUERIDO: ESTADO DO AMA Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000793-96.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A... (05/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 53.171,28

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHA

MUNICIPIO DE PRAINHA PREFEITURA MUNICIPAL

PATRICIA BARGE HAGE

Reu

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHOCPF

ESPOLIO DO FALECIDO EX PREFEITO SERGIO DA G A PINGARILHO

BRUNO DA SILVA PINGARILHOCPF

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHOCPF

Advogados

Reu:

DEUSA MERIAM DA SILVA BRITO· CPF 030.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (11/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 319.766,21

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHA PREFEITURA MUNICIPAL

DAVI XAVIER DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE PRAINHA

Reu

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHOCPF

BRUNO DA SILVA PINGARILHOCPF

PATRICIA BARGE HAGECPF

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHOCPF

SERGIO DA GRACA AMARAL PINGARILHOCPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA· OAB PA 26536· CPF 017.***.***-95

Reu:

APIO CAMPOS FILHO· OAB PA 6580· CPF 357.***.***-72

Reu:

MARIA SANTOS DA SILVA· OAB PA 20458· CPF 783.***.***-53

Reu:

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO· OAB PA 10781· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRAINHA em 26/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHOCPF

BRUNO DA SILVA PINGARILHOCPF

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHOCPF

PATRICIA BARGE HAGECPF

SERGIO DA GRACA AMARAL PINGARILHOCPF

Advogados

Reu:

MARIA SANTOS DA SILVA· OAB PA 20458· CPF 783.***.***-53

Reu:

APIO CAMPOS FILHO· OAB PA 6580· CPF 357.***.***-72

Reu:

GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA· OAB PA 26536· CPF 017.***.***-95

Reu:

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO· OAB PA 10781· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

MUNICIPIO DE PRAINHA

Reu

ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHOCPF

BRUNO DA SILVA PINGARILHOCPF

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHOCPF

ESPOLIO DO FALECIDO EX PREFEITO SERGIO DA G A PINGARILHO

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO· OAB PA 10781· CPF 595.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO· OAB PA 10781· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0000623-36.2014.8.14.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): Nome: MUNICÍPIO DE PRAINHA Endereço: PA 419, s/n, Jardim Planalto, PRAINHA - PA - CEP: 68130-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: ALLAN FABIO DA SILVA PINGARILHO Endereço: CURUZU, 1810, AP 501, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-802 Nome: BRUNO DA SILVA PINGARILHO Endereço: PROCOP... (17/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

R$ 2.876.288,71

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHA PREFEITURA MUNICIPAL

PATRICIA BARGE HAGE

MUNICIPIO DE PRAINHA

Reu

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

ESPOLIO DO FALECIDO EX PREFEITO SERGIO DA G A PINGARILHO

BRUNO DA SILVA PINGARILHO

ALAN FABIO DA SILVA PINGARILHO

Advogados

Autor:

RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRA· OAB PA 8173· CPF 023.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MUNICIPIO DE PRAINHA

Reu

ALAN FABIO DA SILVA PINGARILHO

BRUNO DA SILVA PINGARILHOCPF

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHOCPF

ESPOLIO DO FALECIDO EX PREFEITO SERGIO DA G A PINGARILHO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0002395-68.2013.8.14.0090 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A) DO FATO: Nome: ALAN FABIO DA SILVA PINGARILHO Endereço: desconhecido Nome: BRUNO DA SILVA PINGARILHO Endereço: desconhecido Nome: ESPOLIO DO FALECIDO EX PREFEITO SERGIO DA G A PINGARILHO Endereço: desconhecido Nome: CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO Endereço: desconhecido... (17/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 80.086,06

Autor

PATRICIA BARGE HAGE

MUNICIPIO DE PRAINHA

MUNICIPIO DE PRAINHA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

ESPOLIO DO FALECIDO EX PREFEITO SEGIO DA G A PINGARILHO

BRUNO DA SILVA PINGARILHO

ALAN FABIO DA SILVA PINGARILHO

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE MORAES ESQUERDO· OAB PA 19453· CPF 929.***.***-04

Autor:

SACHA BATISTA CARNEIRO· OAB PA 18086

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Autor:

REGINALDO CASTRO GUIMARAES· OAB PA 2738· CPF 414.***.***-49

Autor:

JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR· OAB PA 8945· CPF 379.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO DA SILVA PINGARILHOCPF

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE PRAINHA Polo Passivo: REU: ESPOLIO DO FALECIDO EX PREFEITO SEGIO DA G A PINGARILHO, ALAN FABIO DA SILVA PINGARILHO, BRUNO DA SILVA PINGARILHO, CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO SENTENÇA/MANDADO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0002855-55.2013.8.14.0090 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Pagamento] Polo Ativo: Trata-se de Ação de Ressarcimento ao Erário com Pedi... (30/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 854.560,00

Autor

MUNICIPIO DE PRAINHA PREFEITURA MUNICIPAL

PATRICIA BARGE HAGE

MUNICIPIO DE PRAINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA PARA

Reu

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO

SERGIO DA GRACA AMARAL PINGARILHOCPF

BRUNO DA SILVA PINGARILHO

ALAN FABIO DA SILVA PINGARILHO

Advogados

Autor:

REGINALDO CASTRO GUIMARAES· OAB PA 2738· CPF 414.***.***-49

Autor:

JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR· OAB PA 8945· CPF 379.***.***-34

Autor:

RUBENS LOURENCO CARDOSO VIEIRA· OAB PA 8173· CPF 023.***.***-91

Autor:

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS· OAB PA 8409· CPF 252.***.***-06

Reu:

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO· OAB PA 10781· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

BRUNO DA SILVA PINGARILHOCPF

CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHOCPF

SERGIO DA GRACA AMARAL PINGARILHOCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO· OAB PA 10781· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE PRAINHA Polo Passivo: REU: ALAN FABIO DA SILVA PINGARILHO, BRUNO DA SILVA PINGARILHO, SERGIO DA GRACA AMARAL PINGARILHO, CARLOS AUGUSTO MEDEIROS PINGARILHO SENTENÇA/MANDADO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0051194-74.2015.8.14.0090 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Pagamento] Polo Ativo: Trata-se de Ação de Ressarcimento ao Erário com Pedido de Tutela de Urgênc... (30/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 15.460,74

Autor

JOYCE DA SILVA PINGARILHOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BARBOSA· OAB MG 135334· CPF 090.***.***-02

Outros

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de JOYCE DA SILVA PINGARILHO em 11/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2025)

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