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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 11.359,37

Autor

BAC BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI LTDA - MECNPJ

ULIMINAS HORTIGRANJEIROS LTDA - MECNPJ

PAIZAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA MECNPJ

Reu

EDSON ROCHA FREITAS - SECRETARIO DE CONTROLE E FINANCAS

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Outros

JOSE PAULO DA SILVA· OAB MG 59784· CPF 586.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ULIMINAS HORTIGRANJEIROS LTDA - MECNPJ

BAC BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI LTDA - MECNPJ

PAIZAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA MECNPJ

Reu

EDSON ROCHA FREITAS - SECRETARIO DE CONTROLE E FINANCAS

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA· OAB MG 59784

Último movimento: Recebidos os autos (27/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ULIMINAS HORTIGRANJEIROS LTDA - MECNPJ

BAC BENEFICIAMENTO DE HORTIFRUTI LTDA - MECNPJ

PAIZAO COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA MECNPJ

JOSE SINVAL BARBOSA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO DA SILVA· OAB MG 59784

Reu:

RENATO SILVA ROCHA· OAB MG 139040

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/1996

Distribuição

09/12/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS DE FINANCAS E CONTROLE

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2024)

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