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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 37.869,24

Autor

MS FERROS E FERRAGENS LTDA MECNPJ

Reu

AM CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS· OAB MS 16638· CPF 117.***.***-01

Reu:

JURED ABOU HARD· OAB MS 8010· CPF 163.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 4.156,41

Autor

MS FERROS E FERRAGENS LTDA MECNPJ

Reu

LOPES E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS· OAB MS 16638· CPF 117.***.***-01

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 12.660,15

Autor

MS FERROS E FERRAGENS LTDA MECNPJ

Reu

BIBIANE MANN CORREA CALOQUE MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS· OAB MS 16638· CPF 117.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 14.758,30

Autor

MS FERROS E FERRAGENS LTDA MECNPJ

Reu

BIBIANE MANN CORREA CALOQUE MECNPJ

Advogados

Autor:

THATHIANE ANDRADE CAMILO· OAB MS 26685· CPF 068.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE DANIEL DOS SANTOS· OAB MS 16638· CPF 117.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

CARIOCAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

JOSÉ DE MESSIAS BARROS NETOCPF

LOJA DE CONVENIENCIA CARIOCAO LTDACNPJ

MEGA POSTO CARIOCÃO LTDACPF

PANTANAL HOTEL E RESTAURANTE LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

FABIO COSTA CUNHA· OAB TO 5439· CPF 007.***.***-30

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 321164· CPF 333.***.***-93

Autor:

HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA· OAB TO 5885· CPF 030.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

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HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA· OAB TO 5885· CPF 030.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015326-50.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00005112220258272741/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVADO: POSTO PANTANAL LTDA ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) AGRAVADO: TOCANTINS FABRICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) AGRAVADO: MEGA POSTO CARIOCÃO LTDA ADVOGADO(A): ROGER SOUSA KUHN (OAB TO05232A) AGRAVADO: LOJA DE CONVENIENCIA CARIOCAO LT... (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 53.061,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MINISTERIO PUBLICO - ARAGUAINA

MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIACNPJ

Reu

VALTERCIDES ELIAS DA COSTACPF

MUNDO DOS FERROS DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO LTDACNPJ

FREDERICO NOLETO ALVESCPF

DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO B & R LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Autor:

WERICA GOMES SENA FURTADO· OAB TO 13705· CPF 062.***.***-70

Reu:

WINICIUS MACHADO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB TO 6652· CPF 038.***.***-85

Reu:

PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 321164· CPF 333.***.***-93

Reu:

CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS· OAB TO 3675· CPF 000.***.***-55

Reu:

RAIMUNDO JOSÉ MARINHO NETO· OAB TO 3723· CPF 365.***.***-68

Reu:

CARLENE LOPES CIRQUEIRA MARINHO· OAB TO 4029· CPF 623.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000080-96.2011.8.27.2706/TO (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APEL... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 53.061,05

Autor

DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO B & R LTDACNPJ

MUNDO DOS FERROS DISTRIBUIDORA DE FERROS E ACO LTDACNPJ

VALTERCIDES ELIAS DA COSTACPF

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIACNPJ

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

LILLIAN FONSECA FERNANDES GONCALVES· OAB TO 5056· CPF 010.***.***-83

Autor:

PAULO DANIEL DONHA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 321164· CPF 333.***.***-93

Autor:

AMAURI LIMA DOS SANTOS· OAB TO 8685· CPF 970.***.***-20

Autor:

WINICIUS MACHADO DE SOUZA OLIVEIRA· OAB TO 6652· CPF 038.***.***-85

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

07/02/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

CARIOCAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

JOSÉ DE MESSIAS BARROS NETOCPF

LOJA DE CONVENIENCIA CARIOCAO LTDACNPJ

MEGA POSTO CARIOCÃO LTDACPF

PANTANAL HOTEL E RESTAURANTE LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

CARLOS HAMILTON GENRO BINS· OAB RS 43012· CPF 693.***.***-00

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

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WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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