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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOAQUIM LEMOS GOMES DE SOUZA

ASSUERO IGNACIO DA COSTA

ESLI GOMES DE ALARCAO CHAGAS

ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCO

AMARO JOSE CAVALCANTE DE LIMA

+ 65 outros

Advogados

Reu:

ABDIAS BISPO DE OLIVEIRA· OAB DF 772

Reu:

LUIZ EDMAR LIMA· OAB DF 4563

Reu:

FABIANO DA MOTA FALEIRO· OAB GO 22050· CPF 944.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação polo passivo em 15/04/2026. (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 28.110,00

Autor

RAIMUNDA DAS GRACAS SILVA FREITASCPF

Reu

DIRETOR DO DETRAN-MA

B BESERRA CARDOSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA CARVALHO DE MOURA SANTOS· OAB MA 17252· CPF 025.***.***-56

Reu:

BETANIA BEZERRA CARDOSO· OAB MA 8237· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 12.814,65

Autor

JEANE CASTRO ANDRADECPF

Reu

B BESERRA CARDOSO ("MIRANDA VEICULOS")

B BESERRA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

BETANIA BEZERRA CARDOSO· OAB MA 8237· CPF 821.***.***-49

Reu:

RAICE TUANE BARBOSA LIMA· OAB MA 15475· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/05/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 12.814,65

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JEANE CASTRO ANDRADECPF

Reu

B BESERRA CARDOSO ("MIRANDA VEICULOS")

B BESERRA CARDOSOCNPJ

Advogados

Reu:

BETANIA BEZERRA CARDOSO· OAB MA 8237· CPF 821.***.***-49

Reu:

RAICE TUANE BARBOSA LIMA· OAB MA 15475· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (10/03/2026)

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