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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 15.844,10

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

GUARACI B CAMARAO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59. (10/10/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Reu

ROGER VICENTE BARCELLOS

Sob sigilo

Advogados

Reu:

MARCELO TAVARES SILVA· OAB RJ 195878· CPF 007.***.***-60

Reu:

HENRIQUE GONCALVES GARCIA· OAB RJ 232109· CPF 150.***.***-75

Outros

CLEBER FERREIRA· OAB RJ 177438

DIOMAR ROSA CAMARA· OAB RJ 173479

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGER VICENTE BARCELLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOMAR ROSA CAMARA· CPF 089.***.***-48

Autor:

CLEBER FERREIRA· CPF 894.***.***-15

Autor:

MARCELO TAVARES SILVA· OAB RJ 195878· CPF 007.***.***-60

Autor:

HENRIQUE GONCALVES GARCIA· OAB RJ 232109· CPF 150.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ROGER VICENTE BARCELLOS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 75.858,67

Autor

HOMELIFE SERVICOS DE EMERGENCIA MOVEL E HOMECARE LTDACNPJ

Reu

ELDO SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA· OAB DF 9678· CPF 182.***.***-91

Autor:

SAULO COSTA MAGALHAES· OAB DF 35465· CPF 711.***.***-68

Autor:

DIOMAR ROSA CAMARA· CPF 089.***.***-48

Autor:

CLEBER FERREIRA· CPF 894.***.***-15

Autor:

MARCELO TAVARES SILVA· CPF 007.***.***-60

+ outros advogados do autor

Outros

GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA· OAB RJ 218640

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 46.468,28

Autor

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA LOBO NETOCPF

Reu

PREMIUM COMERCIO E LOCACAO EIRELICNPJ

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA GABRIELA COTTAS DE ABREU· OAB RJ 227797· CPF 154.***.***-08

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LOURES· OAB RJ 169456· CPF 109.***.***-73

Reu:

MARCELO TAVARES SILVA· OAB RJ 195878· CPF 007.***.***-60

Reu:

HENRIQUE GONÇALVES GARCIA· OAB RJ 232109· CPF 150.***.***-75

Reu:

DIOMAR ROSA CAMARA· OAB RJ 173479· CPF 089.***.***-48

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Outros

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 46.468,28

Autor

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA LOBO NETOCPF

Reu

SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

PREMIUM COMERCIO E LOCACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULA GABRIELA COTTAS DE ABREU· OAB RJ 227797· CPF 154.***.***-08

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LOURES· OAB RJ 169456· CPF 109.***.***-73

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

DIOMAR ROSA CAMARA· OAB RJ 173479· CPF 089.***.***-48

Reu:

MARCELO TAVARES SILVA· OAB RJ 195878· CPF 007.***.***-60

Reu:

HENRIQUE GONÇALVES GARCIA· OAB RJ 232109· CPF 150.***.***-75

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 126.585,99

Autor

FELIPE BOECHAT TAVARES DOS REISCPF

Reu

FLAVIA MARIO GOUVEA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DIOMAR ROSA CAMARA· OAB RJ 173479· CPF 089.***.***-48

Autor:

MARCELO TAVARES SILVA· OAB RJ 195878· CPF 007.***.***-60

Autor:

HENRIQUE GONÇALVES GARCIA· OAB RJ 232109· CPF 150.***.***-75

Autor:

CLEBER FERREIRA· OAB RJ 177438· CPF 894.***.***-15

Reu:

ALUANE PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 248767· CPF 146.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 16.363,43

Autor

ANDRE LUIS TORRES DA ROCHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONÇALVES GARCIA· OAB RJ 232109· CPF 150.***.***-75

Autor:

MARCELO TAVARES SILVA· OAB RJ 195878· CPF 007.***.***-60

Autor:

DIOMAR ROSA CAMARA· OAB RJ 173479· CPF 089.***.***-48

Autor:

CLEBER FERREIRA· OAB RJ 177438· CPF 894.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB RJ 2683· CPF 066.***.***-45

Outros

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA· OAB RJ 108741· CPF 078.***.***-03

LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO· OAB PR 34137· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 128.875,67

Autor

RODOMAX TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

MARCO ANTONIO PIRESCPF

Reu

DIOMAR ROSA CAMARACPF

Outros

JOELCIA VALERIO DA SILVA· OAB RJ 85959· CPF 851.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 91.623,00

Autor

CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GONÇALVES GARCIA· OAB RJ 232109· CPF 150.***.***-75

Autor:

DIOMAR ROSA CAMARA· OAB RJ 173479· CPF 089.***.***-48

Autor:

MARCELO TAVARES SILVA· OAB RJ 195878· CPF 007.***.***-60

Autor:

CLEBER FERREIRA· OAB RJ 177438· CPF 894.***.***-15

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Conclusos ao Juiz (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GEZANA TAVARES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MENDES· OAB RJ 251728· CPF 186.***.***-77

Autor:

CLEBER FERREIRA· OAB RJ 177438· CPF 894.***.***-15

Autor:

DIOMAR ROSA CAMARA· OAB RJ 173479· CPF 089.***.***-48

Autor:

MARCELO TAVARES SILVA· OAB RJ 195878· CPF 007.***.***-60

Autor:

HENRIQUE GONÇALVES GARCIA· OAB RJ 232109· CPF 150.***.***-75

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GEZANA TAVARES DE ALMEIDA

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 16.783,48

Autor

REJANE CONCEICAO DOS SANTOS BALMANTCPF

Reu

ANA GABRIELA CASSIANO DE MEDEIROSCPF

LEID JANE CASSIANOCPF

Advogados

Autor:

DIOMAR ROSA CAMARA· OAB RJ 173479· CPF 089.***.***-48

Autor:

MARCELO TAVARES SILVA· OAB RJ 195878· CPF 007.***.***-60

Autor:

HENRIQUE GONÇALVES GARCIA· OAB RJ 232109· CPF 150.***.***-75

Autor:

CLEBER FERREIRA· OAB RJ 177438· CPF 894.***.***-15

Reu:

FRANCISCO RONALDO VIEIRA· OAB RJ 58548· CPF 654.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 (20/03/2026)

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