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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

R$ 1.421,99

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOAO B COUTINHO FAVACHO

Último movimento: Apensado ao processo 0802271-44.2026.8.14.0301 (14/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO B COUTINHO FAVACHO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0054667-27.2009.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAO B COUTINHO FAVACHO (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Vara... (31/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2022

Distribuição

01/05/2022

Valor

R$ 36.658,08

Autor

B DIAS COUTINHOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

GERUZA HUGUENIN DA SILVA SANTOS PAES· OAB AP 3517· CPF 686.***.***-68

Autor:

JOANNE PAES DOS SANTOS NAHUM· OAB AP 3455

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES· OAB AP 1322

Outros

GERUZA DA SILVA SANTOS· OAB AP 3517

IVAN DA COSTA FELIX· OAB AP 303· CPF 486.***.***-72

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (18/12/2023)

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