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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 6.158,52

Autor

FRANCISCO JOSE SILVA ARAUJOCPF

Reu

B.E.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

R.B.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO CARLOS FERREIRA· OAB TO 4489· CPF 280.***.***-20

Último movimento: Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15 (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSÉ SILVA ARAÚJO

Advogados

Autor:

LUCIANO CARLOS FERREIRA· OAB TO 4489· CPF 280.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0057922-59.2025.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: FRANCISCO JOSÉ SILVA ARAÚJO ADVOGADO(A): LUCIANO CARLOS FERREIRA (OAB TO004489) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 28/05/2026 - Lavrada Certidão Evento 26 - 28/05/2026 - Audiência - de Conciliação - redesignada (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 93.220,06

Autor

EILANE ROCHA RIBEIROCPF

JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

BE5 INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

R.B.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOYS MYLLE DA SILVA ARAÚJO· OAB TO 11955· CPF 052.***.***-08

Autor:

LUDIMYLLA MELO CARVALHO· OAB TO 4095· CPF 921.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 21 (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EILANE ROCHA RIBEIROCPF

JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

LOYS MYLLE DA SILVA ARAÚJO· OAB TO 11955· CPF 052.***.***-08

Autor:

LUDIMYLLA MELO CARVALHO· OAB TO 4095· CPF 921.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009306-29.2025.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM AUTOR: EILANE ROCHA RIBEIRO ADVOGADO(A): LUDIMYLLA MELO CARVALHO (OAB TO04095B) ADVOGADO(A): LOYS MYLLE DA SILVA ARAÚJO (OAB TO011955) AUTOR: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A): LUDIMYLLA MELO CARVALHO (OAB TO04095B) ADVOGADO(A): LOYS MYLLE DA SILVA ARAÚJO (OAB TO011955) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte even... (18/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 70.434,81

Autor

R.B.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS FREITAS MORAESCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 21 (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 269.319,36

Autor

MARIA EDNEIA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

CLEIDINA DA SILVA LUZ RODRIGUESCPF

TIJUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

R.B.R. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WARLISON FELICIO DE ARAUJO· OAB TO 9608· CPF 018.***.***-47

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 8 (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 193.256,02

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

Reu

GILVAN COSTA DA CRUZ JUNIORCPF

RICARDO ANDRADE SANTANACPF

B R G EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE RIGAUD DO AMARAL· OAB BA 40719· CPF 041.***.***-67

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Reu:

JACOB BITAR JUNIOR· OAB BA 37462· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de GILVAN COSTA DA CRUZ JUNIOR em 27/08/2024 23:59. (16/04/2026)

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