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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2024

Distribuição

03/08/2024

Valor

R$ 5.975,40

Autor

R. B. PECAS E SERVICOS EM AUTO LTDA - MECNPJ

Reu

JAILSON VIANA SOUZACPF

Outros

HÉLIO SOUZA DE OLIVEIRA· OAB CE 34336· CPF 161.***.***-87

FERNANDO JOSE DANTAS DE CASTRO· OAB CE 13977

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DANTAS DE CASTRO em 14/08/2024 23:59. (15/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 20.717,00

Autor

R B C AUTO PECASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO RECEITA FEDERAL PONTA PORA

Advogados

Autor:

ARTHUR DE LARA OLIVEIRA· OAB MT 13688· CPF 010.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 20.717,00

Autor

R B C AUTO PECASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO RECEITA FEDERAL PONTA PORA

Advogados

Autor:

ARTHUR DE LARA OLIVEIRA· OAB MT 13688· CPF 010.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

R B C AUTO PECAS - ME

Advogados

Autor:

ARTHUR DE LARA OLIVEIRA· OAB MT 13688· CPF 010.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: R B C AUTO PECAS - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: ARTHUR DE LARA OLIVEIRA - MT13688/O IMPETRADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL PONTA PORA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para que se manifestem no prazo de 15 dias. Encaminhe-se a ID 272373203 - Decisão à autoridade coatora via correio eletrônico. Após, nada sendo requerido, e havendo trânsito em julgado, arquivem-se. PONTA... (23/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

R B C AUTO PECAS - ME

Advogados

Autor:

ARTHUR DE LARA OLIVEIRA· OAB MT 13688· CPF 010.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

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