Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.299,30

Autor

MUNICíPIO DE EUSéBIOCNPJ

Reu

B & R COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Outros

ALLINE GUIMARAES MARQUES· OAB CE 40683

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

03/04/2003

Distribuição

03/04/2003

Valor

R$ 17.773,36

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

E B R COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

EDSON BATISTA DA ROCHACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/04/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 16.210,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

E B R COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal