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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 6.660,43

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SILVANIA DA CONCEICAO RUGIO BATISTACPF

R & B ESTOFAMENTOS E ARTEFATOS DE COURO LTDACNPJ

Outros

MARIA LUCIA BRETZ PEREIRA· OAB MG 27451· CPF 098.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2015

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 214.236,61

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

R B M TECNOLOGIA DE METAIS LTCNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

SHEILA MARIZA KALAF DE CARVALHO· OAB SP 26190· CPF 056.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/09/2025)

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