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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 99.529,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO MEDEIROS BASTOSCPF

PAULO ROBERTO BICALHO DA CRUZCPF

MARCELO DA ROCHA BRANDAOCPF

WELLINGTON FRANCISCO ROCHACPF

B R P DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA· CPF 067.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 99.529,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

B R P DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

SERGIO MEDEIROS BASTOSCPF

PAULO ROBERTO BICALHO DA CRUZCPF

MARCELO DA ROCHA BRANDAOCPF

WELLINGTON FRANCISCO ROCHACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA· CPF 067.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

MUNICIPIO DE JI-PARANACPF

ISAU RAIMUNDO DA FONSECACPF

Reu

R R DE ALENCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDASCNPJ

Advogados

Reu:

OSMAR MORAES DE FRANCA FILHO· OAB RO 7494· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 02/06/2021 23:59:59. (03/06/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

R R DE ALENCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDASCNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Advogados

Autor:

LUCAS MARIO MOTTA DE OLIVEIRA· OAB RO 10354· CPF 017.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2021)

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