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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 23.751,98

Autor

DENISE MARIA DE BRITO WITTMANNCPF

Reu

BACKPACKER VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

Outros

ALESSANDRO PEREIRA GAMA· OAB CE 20844· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DENISE MARIA DE BRITO WITTMANN em 26/06/2023 23:59. (28/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 23.751,98

Autor

DENISE MARIA DE BRITO WITTMANNCPF

Reu

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

BACKPACKER VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Outros

ALESSANDRO PEREIRA GAMA· OAB CE 20844· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 39.666,54

Último movimento: Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 163119250 (04/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 39.666,54

Autor

BACKPACKER VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO EDIVALDO PORTELA DA PONTECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDESCPF

Reu

FILIPPE VASQUES SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

Autor:

SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI· OAB CE 11028· CPF 389.***.***-78

Reu:

EGLIS NARA MAYER· OAB RS 65392· CPF 810.***.***-49

Reu:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

VICTOR LUIS NUNES MOURÃO· OAB CE 40862· CPF 043.***.***-18

Reu:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDESCPF

Reu

FILIPPE VASQUES SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Autor:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

Autor:

SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI· OAB CE 11028· CPF 389.***.***-78

Reu:

EGLIS NARA MAYER· OAB RS 65392· CPF 810.***.***-49

Reu:

FILIPPE VASQUES SAMPAIO· OAB CE 25390· CPF 670.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

VICTOR LUIS NUNES MOURÃO· OAB CE 40862· CPF 043.***.***-18

Reu:

ALOISIO ALBERTO DE SA FERNANDES· OAB CE 20723· CPF 617.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIANGUÁ CAMPUS DA FACULDADE VIASAPIENS Avenida Prefeito Jaques Nunes, nº 1739 - Bairro Seminário - Tianguá/CE CEP 62.320-069 - Fone/Fax: 0xx(88) 3671-3671 (WhatsApp) e-mail: [email protected] Processo nº: 3000669-25.2020.8.06.0174 INTIMAÇÃO Fica expedida intimação para a parte executada, BACKPACKER VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, acerca... (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 30.847,55

Autor

EDSON MARCOS DE GODOY PALOMARESCPF

Reu

BACKPACKER VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

ETHIOPIAN AIRLINES GROUPCNPJ

Outros

GEORGIA MARTIGNAGO DE PELLEGRIN WARKEN TOLEDO· OAB SP 314917· CPF 035.***.***-85

JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS· OAB CE 12422· CPF 549.***.***-00

MARCOS DA SILVA MOREIRA· OAB CE 8030· CPF 234.***.***-34

JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO· OAB CE 27223· CPF 025.***.***-64

JULIA JACOBUCCI RODRIGUES MALUF· OAB SP 422331· CPF 445.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 25.577,86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 25.577,86

Autor

SOCIETE AIR FRANCECNPJ

BACKPACKER VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

DENISE MARIA DE BRITO WITTMANNCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

VICTOR LUIS NUNES MOURAO· OAB CE 40862· CPF 043.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO PEREIRA GAMA· OAB CE 20844· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELINO MONTEIRO CALDASCPF

BENEDITO JOSE MOREIRA PAIXAOCPF

CARMERINDO PINHEIRO DE SOUSA MAMORECPF

ELIJACK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

ELISANGELA MARCIA DE MELOCPF

+ 8 outros

Reu

AURELINO MONTEIRO CALDASCPF

BENEDITO JOSE MOREIRA PAIXAOCPF

CARMERINDO PINHEIRO DE SOUSA MAMORECPF

CARMERINDO PINHEIRO DE SOUSA MAMORE - ME

CLAUDIO LUCIANO DE MENDONCACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 31095· CPF 058.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA· OAB MT 4907· CPF 682.***.***-00

Autor:

ISABEL CRISTINA MELON S NEVES· OAB MT 5656· CPF 459.***.***-53

Autor:

ANEIRTON PARREIRA SILVA· OAB MT 3577· CPF 150.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 31095· CPF 058.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA· OAB MT 4907· CPF 682.***.***-00

Reu:

ISABEL CRISTINA MELON S NEVES· OAB MT 5656· CPF 459.***.***-53

Reu:

ANEIRTON PARREIRA SILVA· OAB MT 3577· CPF 150.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: JOSE DE SOUZA NEVES, AURELINO MONTEIRO CALDAS, R. N. COSTA SANTOS - TRANSPORTES - EPP, ELSON MAMORE - ME, ERLAN DE SOUSA - ME, TRANSRODEX TRANSPORTES LTDA - ME, CLAUDIO LUCIANO DE MENDONCA, ELIJACK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME, CARMERINDO PINHEIRO DE SOUSA MAMORE - ME REPRESENTANTE: GERSON BENEDITO DA SILVA - ME, REYNNER TOUR LTDA, ERLAN DE SOUSA, RICARDO NOGUEIRA DE LIMA,... (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELINO MONTEIRO CALDASCPF

BENEDITO JOSE MOREIRA PAIXAOCPF

CARMERINDO PINHEIRO DE SOUSA MAMORECPF

ELIJACK TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

ELISANGELA MARCIA DE MELOCPF

+ 8 outros

Reu

AURELINO MONTEIRO CALDASCPF

BENEDITO JOSE MOREIRA PAIXAOCPF

CARMERINDO PINHEIRO DE SOUSA MAMORECPF

CARMERINDO PINHEIRO DE SOUSA MAMORE - ME

CLAUDIO LUCIANO DE MENDONCACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 31095· CPF 058.***.***-40

Autor:

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA· OAB MT 4907· CPF 682.***.***-00

Autor:

ISABEL CRISTINA MELON S NEVES· OAB MT 5656· CPF 459.***.***-53

Autor:

ANEIRTON PARREIRA SILVA· OAB MT 3577· CPF 150.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

LETICIA STROBEL MOREIRA FERREIRA DE ALMEIDA· OAB MT 31095· CPF 058.***.***-40

Reu:

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA· OAB MT 4907· CPF 682.***.***-00

Reu:

ISABEL CRISTINA MELON S NEVES· OAB MT 5656· CPF 459.***.***-53

Reu:

ANEIRTON PARREIRA SILVA· OAB MT 3577· CPF 150.***.***-49

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Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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