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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGROPECUARIA ESTACAO LTDACNPJ

MERITO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TIARA GIULIANA BAGANHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO FONTOURA BAGANHA· OAB MT 12644· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 302.850,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil Pública

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS

Reu

AGROPECUARIA MARILUZ LTDACNPJ

CLEIDE BREGOLATOCPF

SIDINEY APARECIDO BAGANHACPF

TIAGO BREGOLATO BAGANHACPF

TIARA GIULIANA BAGANHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIANO FONTOURA BAGANHA· OAB MT 12644· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BAGANHA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ERIVANE FERNANDES BARROSO· OAB PA 14887· CPF 305.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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