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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 6.619,05

Autor

BAGGIO & BAGGIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE ELIZABETE PAVONI· OAB SC 041288· CPF 030.***.***-24

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 276.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAULO GUEDES

ASSOCIACAO ATLETICA ORLANDIA

Outros

LUCIANO RODRIGUES JAMEL· OAB SP 185297· CPF 174.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO GUEDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES JAMEL· CPF 174.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 276.000,00

Autor

SAULO GUEDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Advogados

Autor:

LUCIANO RODRIGUES JAMEL· CPF 174.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 636.340,00

Autor

JOICE SOUZA SANTOSCPF

LUCAS APARECIDO DE SOUZA ARANTESCPF

Reu

NATALIA BAGGINI CARVALHO MECNPJ

VALE DO VERDAO S/A ACUCAR E ALCOOLCPF

GILSON MOTA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO GREGÓRIO DOS SANTOS· OAB MS 14213· CPF 952.***.***-91

Reu:

NATÁLIA BAGGINI CARVALHO· OAB SP 300478· CPF 331.***.***-35

Reu:

ELIANDRO SILVERIO DE MIRANDA· OAB SP 263861· CPF 287.***.***-57

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 69.730,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO VENâNCIO DE SOUZA

Reu

NATALIA BAGGINI CARVALHO ME

VALE DO VERDãO S/A – AçUCAR E ALCOOLCNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA BAGGINI CARVALHO· OAB SP 300478· CPF 331.***.***-35

Autor:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB SP 34847· CPF 332.***.***-68

Autor:

JULIÃO DE FREITAS FILHO· OAB MS 26148· CPF 008.***.***-94

Autor:

ROSYMEIRE TRINDADE FRAZÃO· OAB MS 7778· CPF 404.***.***-00

Autor:

JULIÃO DE FREITAS· OAB MS 530· CPF 004.***.***-04

Reu:

NATÁLIA BAGGINI CARVALHO· OAB SP 300478· CPF 331.***.***-35

Reu:

HELIO RUBENS PEREIRA NAVARRO· OAB SP 34847· CPF 332.***.***-68

Reu:

JULIÃO DE FREITAS FILHO· OAB MS 26148· CPF 008.***.***-94

Reu:

ROSYMEIRE TRINDADE FRAZÃO· OAB MS 7778· CPF 404.***.***-00

Reu:

JULIÃO DE FREITAS· OAB MS 530· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para se manifestar sobre embargos de declaração (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 447.454,19

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

NATALIA BAGGINI CARVALHOCPF

NATALIA BAGGINI CARVALHOCNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

NATÁLIA BAGGINI CARVALHO· OAB SP 300478· CPF 331.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 33.241,00

Autor

PEDRO DA SILVA GASPAROTICPF

RITA TERESA DA SILVA GASPAROTICPF

Reu

DELSON MUNARICPF

PAULO JOSE DE CASTROCPF

MARIA APARECIDA DE CASTRO GOMESCPF

WALTER CUSTODIO CAMINADA GOMESCPF

PEDRO PAULO MANSO DO PRADOCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

NATÁLIA BAGGINI CARVALHO· OAB SP 300478· CPF 331.***.***-35

Reu:

ERCIMARA BOCARDO· CPF 104.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DA SILVA GASPAROTICPF

RITA TERESA DA SILVA GASPAROTICPF

Advogados

Autor:

NATÁLIA BAGGINI CARVALHO· OAB SP 300478· CPF 331.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

NATALIA BAGGINI CARVALHOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA BAGGINI CARVALHO· OAB SP 300478· CPF 331.***.***-35

Reu:

JULIO CESAR GARCIA· OAB SP 132679· CPF 801.***.***-68

Reu:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE· OAB SP 178551· CPF 213.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

NATALIA BAGGINI CARVALHOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA BAGGINI CARVALHO· OAB SP 300478· CPF 331.***.***-35

Reu:

JULIO CESAR GARCIA· OAB SP 132679· CPF 801.***.***-68

Reu:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE· OAB SP 178551· CPF 213.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 108.830,11

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

NATALIA BAGGINI CARVALHOCNPJ

NATALIA BAGGINI CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

NATÁLIA BAGGINI CARVALHO· OAB SP 300478· CPF 331.***.***-35

Outros

WEBERSON FERREIRA ADORNO· OAB GO 37021

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 26.479,31

Autor

ROBERTO GONCALVES ROSACPF

Reu

MARIA ANGELA GOMES GARCIACPF

Advogados

Autor:

NATÁLIA BAGGINI CARVALHO· OAB SP 300478· CPF 331.***.***-35

Reu:

JOAO GABRIEL SPINI DE CASTRO

Reu:

LILIAN SANTOS PEREIRA

Reu:

MARIA LARA SPINI DE CASTRO· OAB MG 140547· CPF 089.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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