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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

FERNANDO MENDES DE ARRUDACPF

JOSE PAULO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (27/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO GONCALVES DE SOUZA FILHO

RAFAEL RODRIGUES SIQUEIRA

Reu

GABRIEL DAMASIO HERMINIO DA SILVA

ALCELIO DE SOUSA MARQUES

LUIS RODRIGO DA SILVA GOMESCPF

Outros

JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY· OAB RJ 96725· CPF 009.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUCAS DOS SANTOS SILVACPF

JOSE CRISTIANO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JHONS CARLOS SOUZA NETO· OAB SE 1803· CPF 360.***.***-87

Autor:

LUIZ ELIAS DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 10617· CPF 100.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 69.690,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 69.690,03

Autor

EI RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETOCPF

BAGUA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 68524· CPF 057.***.***-39

Reu:

WANDERSON FELIPE DE ANDRADE· OAB DF 52590· CPF 014.***.***-07

Reu:

VALERIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 68524· CPF 057.***.***-39

Reu:

MARCELO BATISTA DE SOUZA· OAB DF 30893· CPF 006.***.***-21

Reu:

MARCOS PAULO BAIAO TIRABOSQUI

Reu:

LUCAS DORNELAS GOULART CARDOSO· OAB GO 51545· CPF 007.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BAGUA PARTICIPACOES LTDA

Reu

EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETOCPF

EI RESTAURANTE LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO BATISTA DE SOUZA· OAB DF 30893· CPF 006.***.***-21

Autor:

LUCAS DORNELAS GOULART CARDOSO· OAB GO 51545· CPF 007.***.***-62

Autor:

MARCOS PAULO BAIAO TIRABOSQUI· OAB GO 40654· CPF 036.***.***-23

Autor:

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA· OAB GO 33206· CPF 018.***.***-93

Autor:

VALERIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 68524· CPF 057.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BATISTA DE SOUZA· OAB DF 30893· CPF 006.***.***-21

Reu:

LUCAS DORNELAS GOULART CARDOSO· OAB GO 51545· CPF 007.***.***-62

Reu:

MARCOS PAULO BAIAO TIRABOSQUI· OAB GO 40654· CPF 036.***.***-23

Reu:

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA· OAB GO 33206· CPF 018.***.***-93

Reu:

VALERIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 68524· CPF 057.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0744587-28.2022.8.07.0001. REQUERENTE: BAGUA PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTE LEGAL: GUILHERME FREJAT REQUERIDO: EI RESTAURANTE LTDA, EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO REPRESENTANTE LEGAL: RAIMUNDO DA ROCHA SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Instância Superior com a informação de trânsito em julgado no dia 13/06/2025, conforme certidão de ID. 239792673. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credor... (19/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BAGUA PARTICIPACOES LTDA

Reu

EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETOCPF

EI RESTAURANTE LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO BATISTA DE SOUZA· OAB DF 30893· CPF 006.***.***-21

Autor:

LUCAS DORNELAS GOULART CARDOSO· OAB GO 51545· CPF 007.***.***-62

Autor:

MARCOS PAULO BAIAO TIRABOSQUI· OAB GO 40654· CPF 036.***.***-23

Autor:

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA· OAB GO 33206· CPF 018.***.***-93

Autor:

VALERIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 68524· CPF 057.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BATISTA DE SOUZA· OAB DF 30893· CPF 006.***.***-21

Reu:

LUCAS DORNELAS GOULART CARDOSO· OAB GO 51545· CPF 007.***.***-62

Reu:

MARCOS PAULO BAIAO TIRABOSQUI· OAB GO 40654· CPF 036.***.***-23

Reu:

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVA· OAB GO 33206· CPF 018.***.***-93

Reu:

VALERIA BARBOSA DOS SANTOS· OAB DF 68524· CPF 057.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 15.094,96

Último movimento: Juntada -> Petição -> Impugnação (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BAGUA PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNDIAL INFORMACOES CADASTRAIS E ONLINE LTDA - REPRESENTADO POR ANTONIO DA SILVA D AMARAL

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO BAIAO TIRABOSQUI· OAB GO 40654· CPF 036.***.***-23

Reu:

ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO· OAB SP 327621· CPF 294.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Alto Paraíso de Goiás - Juizado Especial Cível ATO ORDINATÓRIO (ATO ORDINATÓRIO – ART. 130 CNPFJ) Processo nº: 5587562-61.2023.8.09.0004 INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, de forma objetiva e suscinta, indicarem, em cooperação ao Juízo: a) os pontos (fatos) que entendem controvertidos na demanda; b) os meios... (27/05/2026)

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