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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 5.529,67

Autor

JOSE ESTACIO FILHOCPF

Reu

MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

BAGUMAIS COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR· OAB RJ 174183· CPF 085.***.***-03

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/1968

Distribuição

07/10/1968

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ROBERTO SANTOSCPF

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MARIA CACILDACPF

BERNARDINO PEREIRA LEITECPF

JOSE PEREIRA SOARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA· OAB SP 58673· CPF 021.***.***-78

Reu:

LUIZ FRANCISCO LIPPO· OAB SP 107733· CPF 791.***.***-53

Reu:

CRISTOVAO JULIUS BAGUMIL STROJNOWSKI· OAB SP 41860· CPF 692.***.***-53

Reu:

HUBERT VERNON LENCIONI NOWILL· OAB SP 9776· CPF 017.***.***-49

Reu:

GERALDO EDUARDO DE SAMPAIO GUIMARAES· OAB SP 7356· CPF 003.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2001

Distribuição

04/04/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 118245· CPF 112.***.***-32

Autor:

CRISTOVAO JULIUS BAGUMIL STROJNOWSKI· OAB SP 41860· CPF 692.***.***-53

Autor:

LARISSA DE MATTOS MACEDO ABREU· OAB SP 473366· CPF 433.***.***-79

Autor:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Ações de Companhias AbertasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/1995

Distribuição

24/02/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONCALVES· OAB SP 118245· CPF 112.***.***-32

Autor:

CRISTOVAO JULIUS BAGUMIL STROJNOWSKI· OAB SP 41860· CPF 692.***.***-53

Autor:

LARISSA DE MATTOS MACEDO ABREU· OAB SP 473366· CPF 433.***.***-79

Autor:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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