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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 10.777,94

Último movimento: Juntada de Certidão (30/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 10.777,94

Autor

ANDRE DE JESUS SILVACPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB MT 29613· CPF 932.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE JESUS SILVA

Reu

OI MÓVEL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1041280-79.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: ANDRE DE JESUS SILVA EXECUTADO: OI MÓVEL S.A. Vistos, etc... Processo em etapa de arquivamento. Diante da concordância da parte exequente, retifique-se a Certidão de Crédito emitida nos autos para fazer constar o valor indicado no ID 122357811. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Dir... (14/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE DE JESUS SILVA

Reu

OI MÓVEL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Autor:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

RONAN DA COSTA MARQUES· OAB MT 21093· CPF 015.***.***-08

Último movimento: Documento (30/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO CANTERO DOS SANTOSCPF

RUBENS PATRICK MORELCPF

PAULO DE LIMA ALVESCPF

JESSICA SANTOS DA SILVACPF

SIDNEI PEREIRA DE MORAESCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Autor:

FABIANA TIBURCIO· OAB RO 10894· CPF 429.***.***-80

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 239207/2026 - EDcl no AgRg no (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDCLEI PEREIRA DE MORAESCPF

JESSICA SANTOS DA SILVACPF

SIDNEI PEREIRA DE MORAESCPF

EUDES DOS SANTOSCPF

PAULO DE LIMA ALVESCPF

+ 7 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAN ALVES DE SOUZA· OAB RO 8857· CPF 161.***.***-68

Autor:

DANIEL DA SILVA NASCIMENTO· OAB PB 25817· CPF 868.***.***-82

Autor:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Autor:

FABIANA TIBURCIO· OAB RO 10894· CPF 429.***.***-80

Autor:

RODRIGO MENDONÇA DUARTE· OAB MS 20802· CPF 708.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (06/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS PATRICK MOREL (EMBARGANTE)

10. EMERSON LEME DE LIMA (CORRÉU)

11. EUDES DOS SANTOS (CORRÉU)

12. GUSTAVO MONTEIRO NUNES SOUZA (CORRÉU)

13. JESSICA MONTENEGRO DOS SANTOS (CORRÉU)

+ 13 outros

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

FABIANA TIBURCIO· OAB RO 10894· CPF 429.***.***-80

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Autor:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Reu:

FABIANA TIBURCIO· OAB RO 10894· CPF 429.***.***-80

Reu:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Reu:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS PATRICK MOREL (EMBARGANTE)

10. EMERSON LEME DE LIMA (CORRÉU)

11. EUDES DOS SANTOS (CORRÉU)

12. GUSTAVO MONTEIRO NUNES SOUZA (CORRÉU)

13. JESSICA MONTENEGRO DOS SANTOS (CORRÉU)

+ 13 outros

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Autor:

FABIANA TIBURCIO· OAB RO 10894· CPF 429.***.***-80

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Autor:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 23284· CPF 003.***.***-86

Reu:

FABIANA TIBURCIO· OAB RO 10894· CPF 429.***.***-80

Reu:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 9844· CPF 025.***.***-10

Reu:

CASTRO LIMA DE SOUZA· OAB RO 3048· CPF 113.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LAURENTINO DA SILVACPF

SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETOCPF

DELEGACIA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE

MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE LUCAS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FELIX DA COSTA JUNIOR· OAB PB 29524· CPF 113.***.***-84

Autor:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Autor:

FLAVIA FERNANDA DANTAS DA SILVA· OAB PB 29508· CPF 086.***.***-05

Reu:

LUCIANO FELIX DA COSTA JUNIOR· OAB PB 29524· CPF 113.***.***-84

Reu:

MARCIA MOREIRA DA SILVA· OAB PB 11985· CPF 733.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DA SILVA NETOCPF

DIEGO LAURENTINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA FERNANDA DANTAS DA SILVA· OAB PB 29508· CPF 086.***.***-05

Autor:

LUCIANO FELIX DA COSTA JUNIOR· OAB PB 29524· CPF 113.***.***-84

Autor:

KAIO DANILO COSTA GOMES DA SILVA· OAB PB 20250· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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