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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RIOS ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA

ARIVALDO ALENCAR RIBEIROCPF

JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JANAINA CANARIO CARVALHO FERREIRA· OAB BA 13499

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59. (10/08/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 4.451.475,72

Autor

FRIGOTEL - FRIGORIFICO TRES LAGOAS LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIROCPF

RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ROSA AGUIAR· OAB SP 323685· CPF 378.***.***-57

Último movimento: Juntada de informação (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/02/2000

Distribuição

29/02/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

OLIVEIRA LEMOS - COMERCIO E REPRESENTACOES E IMPORTACAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998

Autor:

PATRICIA DE ABREU VEIGA· OAB BA 57269· CPF 018.***.***-69

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

GILDASIO RODRIGUES ALVES· OAB BA 19797· CPF 549.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDA em 08/05/2023 23:59. (04/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/1997

Distribuição

15/07/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARIVALDO ALENCAR RIBEIRO

JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIROCPF

RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998· CPF 056.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2025 23:59. (18/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/1996

Distribuição

19/11/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDACNPJ

ARIVALDO ALENCAR RIBEIROCPF

JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JANAINA CANARIO CARVALHO FERREIRA· OAB BA 13499· CPF 598.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2003

Distribuição

10/03/2003

Valor

R$ 3.273,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDACNPJ

JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIROCPF

ARIVALDO ALENCAR RIBEIROCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/1996

Distribuição

22/10/1996

Valor

R$ 35.944,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARIVALDO ALENCAR RIBEIROCPF

RIO'S ALIMENTOS CONGELADOS DA BAHIA LTDACNPJ

JOSE CARLOS ALMEIDA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARIA WILMA VITORINO FEITOSA MOTA· OAB BA 8998· CPF 056.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES· OAB BA 8649· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2022)

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