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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.081,14

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

FARMING ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (08/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 140.259,59

Autor

FARMINA PET FOODS BRASIL LTDACNPJ

Reu

FABIO DE CASTRO MACHADOCPF

GCM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PACHECO PINTO· OAB BA 54676· CPF 035.***.***-40

Autor:

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA· OAB BA 55996· CPF 043.***.***-97

Autor:

ROGERIO REIS SILVA· OAB BA 17865· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 181338062 (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRACPF

RODRIGO PACHECO PINTO

ROGERIO REIS SILVA

Advogados

Autor:

ROGERIO REIS SILVA· OAB BA 17865· CPF 956.***.***-72

Autor:

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA· OAB BA 55996· CPF 043.***.***-97

Autor:

RODRIGO PACHECO PINTO· OAB BA 54676· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRACPF

RODRIGO PACHECO PINTO

ROGERIO REIS SILVA

Advogados

Autor:

ROGERIO REIS SILVA· OAB BA 17865· CPF 956.***.***-72

Autor:

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA· OAB BA 55996· CPF 043.***.***-97

Autor:

RODRIGO PACHECO PINTO· OAB BA 54676· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3009499-38.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: FARMINA PET FOODS BRASIL LTDA EXECUTADO: GCM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, FABIO DE CASTRO MACHADO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Trata-se de execução de título extraj... (17/11/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.414,00

Autor

INGRYD MAYER MATOSCPF

Reu

FARMINA PET FOODS BRASIL LTDACNPJ

ROYAL PETS COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS DA MOTTA PIMENTEL· OAB ES 21304· CPF 113.***.***-03

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

KATIA REGINA DE OLIVEIRA· OAB SP 114048· CPF 106.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: INGRYD MAYER MATOS INTERESSADO: ROYAL PETS COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA - EPP, FARMINA PET FOODS BRASIL LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: THAIS DA MOTTA PIMENTEL - ES21304 Advogado do(a) INTERESSADO: KATIA REGINA DE OLIVEIRA - SP114048 Advogado do(a) INTERESSADO: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI - SP115712 SENTENÇA 1 – Presentes os requisitos legais, impõe-se EXTINGUIR o processo na forma do art. 924, II, CPC, com relação a r... (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 19.030,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 19.030,64

Autor

WB COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E VETERINARIOS LTDA - MECNPJ

FARMINA PET FOODS BRASIL LTDACNPJ

Reu

JANAINA DO NASCIMENTO COSTACPF

OTACILIO DA COSTA LIMA NETOCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO HENRIQUE SILVA SOUTO· OAB PB 12235· CPF 007.***.***-10

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

JOSE ROFRANTS LOPES CASIMIRO JUNIOR· OAB PB 27074· CPF 083.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/08/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 10.419,99

Autor

MARCO PECLY KAPORCPF

Reu

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CPF

FARMINA PET FOODS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VALE BARRETO· OAB RJ 239717· CPF 078.***.***-08

Autor:

ADRIANA LIMA FERREIRA· OAB RJ 116592· CPF 070.***.***-32

Reu:

CINTIA REGINA MENDES· OAB SP 198140· CPF 215.***.***-40

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB RJ 179723· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Substituição do ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO PECLY KAPORCPF

Reu

FARMINA PET FOODS BRASIL LTDACPF

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA REGINA MENDES· OAB SP 198140· CPF 215.***.***-40

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Autor:

ALINE VALE BARRETO· OAB RJ 239717· CPF 078.***.***-08

Autor:

ADRIANA LIMA FERREIRA· OAB RJ 116592· CPF 070.***.***-32

Reu:

CINTIA REGINA MENDES· OAB SP 198140· CPF 215.***.***-40

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

ALINE VALE BARRETO· OAB RJ 239717· CPF 078.***.***-08

Reu:

ADRIANA LIMA FERREIRA· OAB RJ 116592· CPF 070.***.***-32

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 312.232,00

Autor

VISNEVSKI, PACHI, VIEIRA, MENDEZ & VASQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

Autor:

JUAN MANUEL CALONGE MENDEZ· OAB SP 237342· CPF 220.***.***-46

Autor:

FLAVIA TIEMI OKAMOTO· OAB SP 422733· CPF 411.***.***-52

Reu:

MONICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMINA PET FOODS BRASIL LTDACNPJ

VISNEVSKI, PACHI, VIEIRA, MENDEZ & VASQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMINA PET FOODS BRASIL LTDACNPJ

VISNEVSKI, PACHI, VIEIRA, MENDEZ & VASQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CORREA VASQUES· OAB SP 270914· CPF 311.***.***-51

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 187.573,16

Autor

FARMINA PET FOODS BRASIL LTDACNPJ

Reu

JMC DISTRIBUIDORA EIRELICNPJ

MARCELO CHAVES VANDERLEYCPF

Advogados

Autor:

ELISAMA FRANCESCHINI PIZZA· OAB SP 211596· CPF 280.***.***-23

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67 (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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