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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/1999

Distribuição

11/10/1999

Valor

R$ 227.859,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0091741-46.1999.8.05.0001. Interessado: Bahiasat Comunicacoes Ltda Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279) Advogado: Gustavo De Pinho Brito (OAB:BA23356) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDI... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 227.859,16

Autor

BAHIASAT COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 3.430.608,47

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

BAHIASAT COMUNICACOES LTDACNPJ

TELEVISAO CIDADE S.A.CNPJ

FERNANDO KORNCPF

MANUEL BRANDAO DE CARVALHOCPF

HELDER DE OLIVEIRA PADILHACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR· OAB BA 11972· CPF 488.***.***-00

Reu:

ROSANGELA SILVA MARTINS· OAB RS 70475· CPF 986.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cable Bahia Ltda Advogado: Joao Alberto Pereira Lopes Junior (OAB:BA11972) Advogado: Rosangela Silva Martins (OAB:RS70475) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0039918-52.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: Cable Bahia Ltda e outros (5) Advogado(s): JOAO ALB... (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 206.825,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDENILSON CARRAROCPF

MARIA MARILENE ZATTICPF

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO, CULTURAL E AMBIENTAL DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

SOCIEDADE RADIO DIFUSORA NORTESTADO LTDACNPJ

EMPRESA JORNALISTICA SAO GABRIEL LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SIMONE CRISTINA NERVIS· OAB MS 8915· CPF 609.***.***-87

Reu:

ANGELA MARIA AIMI· OAB MS 10488· CPF 693.***.***-15

Reu:

FERNANDA MIRÉLI BERNARDES JESUS RODRIGUES· OAB MS 23695· CPF 036.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE BARROS PADILHAS· OAB MS 8491· CPF 769.***.***-59

Reu:

FERNANDO NAPP ROCHA· OAB MS 6731· CPF 427.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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