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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2006

Distribuição

24/05/2006

Valor

R$ 58.564,50

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

BAIANO VEICULOS LTDA

BAIANO VEICULOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (03/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 58.564,50

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

BAIANO VEICULOS LTDA - MECNPJ

BAIANO VEICULOS LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

03/11/2010

Valor

R$ 12.385,93

Autor

BAIANO VEICULOS LTDA

Reu

SANTO ANTONIO MINERACAO

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (28/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 22.919,00

Autor

EVANI SIRQUEIRA GONCALVESCPF

Reu

BAIANO VEICULOS LTDA - MECNPJ

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARAISA SILVA SAMPAIO· OAB MA 13224· CPF 006.***.***-70

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· CPF 568.***.***-68

Outros

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 26/01/2026. (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

R$ 30.757,52

Autor

CARLOS CELSO MENDONCA RAMOSCPF

Reu

FRANCISCO SILVA DA CRUZCPF

RAPIDAO DESPACHANTE EIRELI - MECNPJ

BAIANO VEICULOS LTDA - MECNPJ

CARTORIO DO 2 OFICIO EXTRAJUDICIALCNPJ

VILLIAN SOARES LIMA

Advogados

Autor:

ARNOBIO JOSE BANDEIRA BARROS· OAB MA 16273· CPF 252.***.***-49

Reu:

JOSE RICARDO SOUZA VELOSO· OAB MA 7458· CPF 288.***.***-82

Reu:

DANIEL TEIXEIRA DA SILVA· OAB MA 13215· CPF 029.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2008

Distribuição

03/10/2008

Valor

R$ 41.900,00

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

BAIANO VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR REGO COLARES DE PAULA· OAB CE 16043· CPF 786.***.***-91

Autor:

LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA· OAB MA 8103· CPF 948.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 30/01/2024. (31/01/2024)

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