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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BLESSED PRODUTOS POPULARES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI· OAB SP 176836· CPF 162.***.***-86

Autor:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Autor:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 309103· CPF 331.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BLESSED PRODUTOS POPULARES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 309103· CPF 331.***.***-01

Autor:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Autor:

DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI· OAB SP 176836· CPF 162.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/05/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 20.697,65

Autor

BEBE E COMPANHIA PRODUTOS E ARTIGOS LTDACNPJ

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BITTENCOURT MACHADO CASATI· OAB RJ 162332· CPF 113.***.***-24

Autor:

LUCAS FRISIEIRO SILVA· OAB RJ 225198· CPF 156.***.***-48

Autor:

FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA· OAB RJ 231961· CPF 160.***.***-51

Autor:

GUILHERME SANT ANNA DE ASSIS REPUBLICANO· OAB RJ 236647· CPF 129.***.***-58

Autor:

LUIZ GABRIEL GANDINI· OAB RJ 252779· CPF 118.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 31.617,68

Autor

BEBE E COMPANHIA PRODUTOS E ARTIGOS LTDACNPJ

BEBE E COMPANHIA MEGA STORE LTDACNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULA BITTENCOURT MACHADO CASATI· OAB RJ 162332· CPF 113.***.***-24

Autor:

GUILHERME SANT ANNA DE ASSIS REPUBLICANO· OAB RJ 236647· CPF 129.***.***-58

Autor:

LUCAS FRISIEIRO SILVA· OAB RJ 225198· CPF 156.***.***-48

Autor:

FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA· OAB RJ 231961· CPF 160.***.***-51

Autor:

CARLOS CESAR BASSO· CPF 083.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Conclusos ao Juiz (17/11/2025)

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