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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 162.243,54

Autor

BAIXA DO MEIO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDACNPJ

Reu

MV2 SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

Autor:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB PB 12325· CPF 087.***.***-28

Autor:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS· OAB PE 55587· CPF 116.***.***-14

Reu:

JOAO CHAGAS REBOUCAS· OAB BA 23775· CPF 938.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 20.930,00

Autor

MAXWELL GERONCIO DE MOURACPF

JOAO MARIA LIMA DE SOUZACPF

Reu

IT COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO COSTA NETO· OAB RN 14437· CPF 057.***.***-29

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 20.930,00

Autor

MAXWELL GERONCIO DE MOURACPF

JOAO MARIA LIMA DE SOUZACPF

Reu

IT COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO COSTA NETO· OAB RN 14437· CPF 057.***.***-29

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (11/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO COSTA NETO

Reu

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Autor:

ARMANDO COSTA NETO· OAB RN 14437· CPF 057.***.***-29

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Reu:

ARMANDO COSTA NETO· OAB RN 14437· CPF 057.***.***-29

Último movimento: Publicação (25/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO COSTA NETO

Reu

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Autor:

ARMANDO COSTA NETO· OAB RN 14437· CPF 057.***.***-29

Reu:

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR· OAB RN 6792· CPF 027.***.***-41

Reu:

ARMANDO COSTA NETO· OAB RN 14437· CPF 057.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: JOAO MARIA LIMA DE SOUZA e outros Parte Ré: REU: IT COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência e arquive-se o feito, sem custas pendentes. Natal/RN, 23 de fevereiro de 2026 KATIA SUE... (24/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 219.436,23

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA, CIRCUITO DO OURO, GRANDE BH E RIO GRANDE DO NORTE LTDA. SICOOB CREDIMEPICNPJ

Reu

MARCOS DOMINGOS DA SILVA FILHOCPF

IT COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DOMINGOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (31/12/2025)

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