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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 225,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

BALBINO ALMEIDA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 255,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

BALBINO ALMEIDA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 225,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

BALBINO ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 284,29

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

BALBINO ALMEIDA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

WASHINGTON DE OLIVEIRA VIANACPF

JORGE JOSE ANAICE DA SILVA

Reu

WASHINGTON DE OLIVEIRA VIANACPF

JORGE JOSE ANAICE DA SILVA

Advogados

Autor:

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL· OAB AP 3775· CPF 805.***.***-04

Autor:

JORGE JOSE ANAICE DA SILVA· OAB AP 540

Reu:

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL· OAB AP 3775· CPF 805.***.***-04

Reu:

JORGE JOSE ANAICE DA SILVA· OAB AP 540

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JORGE JOSE ANAICE DA SILVACPF

Reu

WASHINGTON DE OLIVEIRA VIANACPF

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE JOSE ANAICE DA SILVA em 08/05/2025 23:59. (09/05/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON DE OLIVEIRA VIANACPF

Reu

ALEXANDRA FABIOLA RAMOS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 906.***.***-00

Autor:

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (14/09/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JORGE JOSE ANAICE DA SILVACPF

Reu

WASHINGTON DE OLIVEIRA VIANACPF

Advogados

Autor:

JORGE JOSE ANAICE DA SILVA· OAB AP 540· CPF 067.***.***-68

Reu:

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL· OAB AP 3775· CPF 805.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (22/09/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROOSELINE PAIVA PINHEIROCPF

Reu

JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RENAN SATIRO MIRANDA· OAB PA 34323· CPF 002.***.***-07

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2006

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AISLANE CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRACPF

NELSON HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTACPF

VANJA CRISTINA GALVAO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUSA TELES· OAB AP 2606· CPF 653.***.***-34

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Autor:

MARINALVA ALMEIDA MACIEL· OAB AP 2048· CPF 342.***.***-20

Autor:

AMILCAR HECHT DA COSTA· OAB RS 57250· CPF 802.***.***-72

Autor:

JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AP 1822· CPF 906.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO SOUSA TELES· OAB AP 2606· CPF 653.***.***-34

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

MARINALVA ALMEIDA MACIEL· OAB AP 2048· CPF 342.***.***-20

Reu:

AMILCAR HECHT DA COSTA· OAB RS 57250· CPF 802.***.***-72

Reu:

JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AP 1822· CPF 906.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 28.550,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] CERTIDÃO GERAL Certifico que o SISBAJUD não encontrou crédito pertencente à parte devedora para ser bloqueado. Assim, nos termos da Portaria nº 001/2024- 5ª VCFP, promovo a intimação da parte cr... (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 28.550,00

Autor

DENIZE SARGES DA SILVACPF

Reu

ANTONIO RIBAMAR SALES SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZE SARGES DA SILVACPF

Reu

ANTONIO RIBAMAR SALES SANTOS

Advogados

Autor:

ANDERSON MARQUES LIMA· OAB PI 6391· CPF 950.***.***-72

Autor:

NADIA BETANIA DE MATOS FAVACHO· OAB AP 2391

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Autor:

JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AP 1822· CPF 906.***.***-00

Reu:

ANDERSON MARQUES LIMA· OAB PI 6391· CPF 950.***.***-72

Reu:

NADIA BETANIA DE MATOS FAVACHO· OAB AP 2391

Reu:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Reu:

JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AP 1822· CPF 906.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0016536-40.2014.8.03.0001. REQUERENTE: DENIZE SARGES DA SILVA REQUERIDO: ANTONIO RIBAMAR SALES SANTOS DECISÃO Este juízo já aplicou a norma prevista no art. 841, §4º do CPC (considerada válida a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo). A presente execução foi arquivada pela inércia do exequente (ID 17273122). Pedido de desarquivamento e prosseguimento da execução (ID 17756585). Bloqueio SI... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DENIZE SARGES DA SILVACPF

Reu

ANTONIO RIBAMAR SALES SANTOS

Advogados

Autor:

ANDERSON MARQUES LIMA· OAB PI 6391· CPF 950.***.***-72

Autor:

NADIA BETANIA DE MATOS FAVACHO· OAB AP 2391

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Autor:

JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AP 1822· CPF 906.***.***-00

Reu:

ANDERSON MARQUES LIMA· OAB PI 6391· CPF 950.***.***-72

Reu:

NADIA BETANIA DE MATOS FAVACHO· OAB AP 2391

Reu:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Reu:

JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AP 1822· CPF 906.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/03/1997

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIO PEREIRA DA SILVA

Reu

CECILIA MARIA GEMAQUE SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALEX BACELAR SALES· OAB PA 15867· CPF 879.***.***-04

Autor:

CARLOS RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB AP 3132· CPF 920.***.***-34

Autor:

JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AP 1822· CPF 906.***.***-00

Autor:

FELIPE JOSE DOS SANTOS BAIA· OAB AP 1897

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX BACELAR SALES· OAB PA 15867· CPF 879.***.***-04

Reu:

CARLOS RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB AP 3132· CPF 920.***.***-34

Reu:

JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB AP 1822· CPF 906.***.***-00

Reu:

FELIPE JOSE DOS SANTOS BAIA· OAB AP 1897

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 348.004,80

Autor

RAIMUNDA VITORIA SERRAO PACHECOCPF

JOANA VAZCPF

FRANCISCO DA SILVA LIMACPF

MARCELA MENDES DE SOUZACPF

MARCIA DE JESUS DOS SANTOS RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PA 27401· CPF 906.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 28/09/2023 23:59. (29/09/2023)

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