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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BALDIN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

NILTON JORGE RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE STEFANO· OAB SP 109510· CPF 109.***.***-36

Autor:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA· OAB SP 277675· CPF 318.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 25.793,61

Autor

VINICIUS ANTONIO CURTULO DIMAUROCPF

Reu

BALDIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

BRENO BALDINCPF

BALDIN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES FERREIRA DE GODOY· OAB SP 461174· CPF 420.***.***-85

Autor:

GABRIELA KRISTINA COSTA ZILLI· OAB SP 454085· CPF 412.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 19.513,36

Autor

BERTI IND., COMERCIO E REPRESENTACAO DE TELHADOS LTDACNPJ

Reu

BALDIN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA FERNANDA PINHEIRO CASSIANO· OAB SP 405386· CPF 416.***.***-13

Autor:

LEONARDO HENRIQUE SGRIGNOLI CASSIANO· OAB SP 443151· CPF 444.***.***-13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 75.834,79

Autor

MARIANA MACIEL DE JESUSCPF

Reu

BALDIN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DA SILVA CASTRO· OAB SP 465065· CPF 413.***.***-89

Reu:

JOSE EDUARDO JUSTI· CPF 058.***.***-22

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 166.600,00

Autor

IZABELLY CAROLINE LOUREIROCPF

Reu

BALDIN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS· OAB SP 378627· CPF 354.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 202.083,41

Autor

ELI CARLOS GIROCPF

THAIANY DA SILVA BRAITCPF

Reu

BALDIN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB SP 288462· CPF 219.***.***-47

Reu:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA· OAB SP 277675· CPF 318.***.***-98

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 257690· CPF 309.***.***-66

Reu:

BRUNA LEMES FEBOLI· OAB SP 308487· CPF 355.***.***-11

Reu:

NATALIA REGINA YAMAMOTO MARTINS· OAB SP 361236· CPF 405.***.***-90

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 202.083,41

Autor

ELI CARLOS GIROCPF

THAIANY DA SILVA BRAITCPF

Reu

BALDIN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES· OAB SP 288462· CPF 219.***.***-47

Reu:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA· OAB SP 277675· CPF 318.***.***-98

Reu:

NATALIA REGINA YAMAMOTO MARTINS· OAB SP 361236· CPF 405.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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