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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2009

Distribuição

23/07/2009

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ADMINISTRADORA MAXIMA DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

PASS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO· OAB PE 25000· CPF 008.***.***-78

Autor:

PAULO ANDRE RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 19067· CPF 023.***.***-97

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO· OAB PE 21220· CPF 030.***.***-31

Autor:

MARIANA ANIDIA SILVA DE MEDEIROS· OAB PE 270001· CPF 054.***.***-40

Reu:

ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO· OAB PE 19242· CPF 890.***.***-72

Reu:

EDUARDO FERNANDES AGOSTINHO· OAB PE 18215· CPF 870.***.***-00

Reu:

DANIELLE GRANJA DE OLIVEIRA LIMA AGOSTINHO· OAB PE 19843· CPF 899.***.***-53

Reu:

KLAYSON MONTEIRO DE ARAÚJO· OAB PE 17585· CPF 920.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAURA ADVOCACIACNPJ

ADMINISTRADORA MAXIMA DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

E GARCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

EDUARDO GARCIA FERNANDEZCPF

PASS SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PAURA PERES FILHO· OAB PE 21220· CPF 030.***.***-31

Autor:

MARINA EUGENIA COSTA FERREIRA· OAB PE 32798· CPF 082.***.***-43

Reu:

EDUARDO FERNANDES AGOSTINHO· OAB PE 18215· CPF 870.***.***-00

Reu:

KLAYSON MONTEIRO DE ARAÚJO· OAB PE 17585· CPF 920.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASS SERVICOS LTDACNPJ

EDUARDO GARCIA FERNANDEZCPF

E GARCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ADMINISTRADORA MAXIMA DE BENS IMOVEIS LTDACNPJ

PAURA ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 1.992,43

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 2.032,11

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 2.412,75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 1.978,56

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 2.032,11

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 2.412,75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 2.032,11

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 2.032,11

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDACNPJ

Reu

BALNEARIO MARESOL LTDA

Outros

ANTONIA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB SP 78725· CPF 681.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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