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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 585.883,27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (10/01/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 585.883,27

Autor

BALT BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO· OAB SP 175446· CPF 217.***.***-25

Autor:

DOMICIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 113590· CPF 124.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp) (22/01/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 6.936.455,82

Autor

JDR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDACNPJ

Reu

MICROPORT BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AMARAL GONCALVES· OAB BA 25066· CPF 012.***.***-16

Reu:

LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA· OAB SP 439493· CPF 016.***.***-93

Reu:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO· OAB SP 216068· CPF 263.***.***-03

Reu:

ANDRE DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Reu:

GABRIEL GUIMARAES ARLE· OAB MG 207428· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de MICROPORT BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDA em 30/08/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MICROPORT ORTHOPEDICS INC.

Reu

TECHMEDICAL IMPORTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

VOX MED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LAIS ANDRADE LOPES· CPF 413.***.***-14

Autor:

ANDRE DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878· CPF 171.***.***-06

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065· CPF 365.***.***-54

Autor:

MAYARA FORSTNER ZANICHELLI· CPF 460.***.***-40

Autor:

GABRIEL GUIMARAES ARLE· OAB MG 207428· CPF 076.***.***-94

Reu:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835· CPF 035.***.***-62

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário MICROPORT ORTHOPEDICS INC. (REQUERENTE) (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TECHMEDICAL IMPORTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MICROPORT ORTHOPEDICS INCCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Reu:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065

Reu:

ANDRE DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROPORT ORTHOPEDICS INCCNPJ

Reu

TECHMEDICAL IMPORTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065

Autor:

ANDRE DE LUIZI CORREIA· OAB SP 137878

Reu:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROPORT ORTHOPEDICS INCCNPJ

MICROPORT ORTHOPEDICS INC.

Reu

VOX MED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

TECHMEDICAL IMPORTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA DA GAMA E SILVA· OAB SP 306065

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICROPORT ORTHOPEDICS INCCNPJ

Reu

TECHMEDICAL IMPORTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

VOX MED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO

Autor:

GABRIEL GUIMARAES ARLE

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUITA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/11/2023)

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