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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (02/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ROSA DA SILVACPF

MARCO ANTONIO PEIXOTOCPF

RAFAEL RODRIGUES DA SILVACPF

FAGNER COSTA MATEUSCPF

KAROLINE SANTOS RAMALHOCPF

+ 61 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Autor:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Autor:

NIVALDO PEREIRA DA SILVA· OAB MT 17795· CPF 281.***.***-49

Autor:

ROBSON DA SILVA CARVALHO· OAB MT 16588· CPF 715.***.***-72

Autor:

ROBSON SANTOS DA SILVA· OAB MT 14863· CPF 764.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JOSE PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO PEIXOTO

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Autor:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Autor:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Autor:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Reu:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Reu:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Reu:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON JOSE PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MARCOS ANTONIO PEIXOTO

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Autor:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Autor:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Autor:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Autor:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA RIBAS· OAB MT 15346· CPF 551.***.***-59

Reu:

ALESSANDER DEUSDETH LUIZ HENRIQUE CHAVES FADINI· OAB MT 7645· CPF 825.***.***-68

Reu:

MARCIO SALES DE FREITAS· OAB MT 7888· CPF 551.***.***-72

Reu:

CESAR AUGUSTO MAGALHAES· OAB MT 3237· CPF 208.***.***-49

Reu:

WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA· OAB MT 2669· CPF 279.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSERAND DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

FELIPE MARQUES DA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXSANDRO DA SILVA LAURINDOCPF

JUSSERAND DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

FELIPE MARQUES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES· OAB MT 11950· CPF 707.***.***-00

Autor:

MARIA ROSEMAR BURATTI· OAB MT 16031· CPF 600.***.***-20

Reu:

DJHOVANE PIRES MARTINS· OAB MT 27164· CPF 050.***.***-23

Reu:

MARIA ROSEMAR BURATTI· OAB MT 16031· CPF 600.***.***-20

Reu:

ADRIANE ALVES THEODORO DE MORAES· OAB MT 11950· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX SANDRO TELESCPF

CARLOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTOCPF

TAILOANA APARECIDA CARLA DE OLIVEIRACPF

LUCIMAR DE LIMA PRIMOCPF

GABRIEL SILVA DE SOUZACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

LUCIELLY DA SILVA TERENCIO· OAB MT 25192· CPF 034.***.***-54

Autor:

IANNA VITORINO DA SILVA· CPF 061.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX SANDRO TELESCPF

RAFAEL BARBOSA DA ROCHACPF

RODRIGO SILVA ALVESCPF

CARLOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTOCPF

GABRIEL SILVA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFFERSON ALVES JACOCPF

TAILOANA APARECIDA CARLA DE OLIVEIRACPF

LUCIMAR DE LIMA PRIMOCPF

ALEX SANDRO TELESCPF

RONE GOMES DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IANNA VITORINO DA SILVA· CPF 061.***.***-76

Autor:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 78.750,00

Autor

COMERCIAL SHOPPING DO MARCENEIRO LTDACNPJ

ELISANGELA RINCON DE OLIVEIRACPF

Reu

BAM BAM BAM PUBLICIDADES LTDACNPJ

JOSE PEREIRA DE MORAES

Advogados

Autor:

SARAH BEZERRA SCHEFFER· CPF 044.***.***-17

Reu:

MARCIO ANTONIO GARCIA· OAB MT 12104· CPF 616.***.***-91

Outros

SARAH BEZERRA SCHEFFER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SARAH BEZERRA SCHEFFER· OAB MT 24291

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 78.750,00

Autor

JOSE PEREIRA DE MORAES

BAM BAM BAM PUBLICIDADES LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL SHOPPING DO MARCENEIRO LTDACNPJ

ELISANGELA RINCON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO GARCIA· OAB MT 12104· CPF 616.***.***-91

Reu:

SARAH BEZERRA SCHEFFER· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL SHOPPING DO MARCENEIRO FERRAMENTAS LTDA - ME

ELISANGELA RINCON DE OLIVEIRACPF

Reu

BAM BAM BAM PUBLICIDADES LTDA - ME

JOSE PEREIRA DE MORAES

Advogados

Autor:

SARAH BEZERRA SCHEFFER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SARAH BEZERRA SCHEFFER· OAB MT 24291

Autor:

MARCIO ANTONIO GARCIA· OAB MT 12104· CPF 616.***.***-91

Reu:

SARAH BEZERRA SCHEFFER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SARAH BEZERRA SCHEFFER· OAB MT 24291

Reu:

MARCIO ANTONIO GARCIA· OAB MT 12104· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência do retorno dos autos do Eg TJMT, requerendo o que entenderem de direito, no prazo legal. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados ao arquivo. (23/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL SHOPPING DO MARCENEIRO FERRAMENTAS LTDA - ME

ELISANGELA RINCON DE OLIVEIRACPF

Reu

BAM BAM BAM PUBLICIDADES LTDA - ME

JOSE PEREIRA DE MORAES

Advogados

Autor:

SARAH BEZERRA SCHEFFER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SARAH BEZERRA SCHEFFER· OAB MT 24291

Autor:

MARCIO ANTONIO GARCIA· OAB MT 12104· CPF 616.***.***-91

Reu:

SARAH BEZERRA SCHEFFER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SARAH BEZERRA SCHEFFER· OAB MT 24291

Reu:

MARCIO ANTONIO GARCIA· OAB MT 12104· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Documento (Certidão) (04/11/2024)

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