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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - 3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PAULO AFONSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANDRE CAETANO DA SILVA

ANDERSON CAETANO DA SILVA

ANDRE LUIZ CAETANO DA SILVACPF

ANDERSON CAETANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

Reu:

IGOR MATOS MONTALVAO· OAB BA 33125· CPF 011.***.***-00

Reu:

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA· OAB SP 421645· CPF 402.***.***-70

Reu:

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 42361· CPF 057.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Fabíola Souza Costa Terceiro Interessado: Fabiana Souza Costa De Melo Advogado: Clenio Eduardo Da Silva (OAB:PE34957) Terceiro Interessado: Flavio Souza Da Costa Terceiro Interessado: Marleide Santos Da Silva Terceiro Interessado: Janduir Da Silva Tenorio Terceiro Interessado: Djair Lima Dos Nascimento - Agente De Policia Civil Terceiro Interessado: Vanildo De Aquino Freitas Junior - Agente De Policia Civil Terceiro Interessado... (26/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CAETANO DA SILVACPF

ANDRE LUIZ CAETANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA· OAB SP 421645· CPF 402.***.***-70

Autor:

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 42361· CPF 057.***.***-93

Autor:

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA· OAB PE 49012· CPF 090.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CAETANO DA SILVA

ANDRE LUIZ CAETANO DA SILVA

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SACPF

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA· OAB PE 49012· CPF 090.***.***-09

Autor:

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA· OAB SP 421645· CPF 402.***.***-70

Autor:

CLENIO EDUARDO DA SILVA· OAB PE 34957· CPF 670.***.***-34

Autor:

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 42361· CPF 057.***.***-93

Autor:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA· OAB PE 49012· CPF 090.***.***-09

Reu:

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA· OAB SP 421645· CPF 402.***.***-70

Reu:

CLENIO EDUARDO DA SILVA· OAB PE 34957· CPF 670.***.***-34

Reu:

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 42361· CPF 057.***.***-93

Reu:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON CAETANO DA SILVA

ANDRE LUIZ CAETANO DA SILVA

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SACPF

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA· OAB PE 49012· CPF 090.***.***-09

Autor:

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA· OAB SP 421645· CPF 402.***.***-70

Autor:

CLENIO EDUARDO DA SILVA· OAB PE 34957· CPF 670.***.***-34

Autor:

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 42361· CPF 057.***.***-93

Autor:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA RITA ALENCAR ARAUJO DE SA· OAB PE 49012· CPF 090.***.***-09

Reu:

WILLIAN DE OLIVEIRA MONTENEGRO DE LIMA· OAB SP 421645· CPF 402.***.***-70

Reu:

CLENIO EDUARDO DA SILVA· OAB PE 34957· CPF 670.***.***-34

Reu:

PRISCILA FABIOLA DO NASCIMENTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PE 42361· CPF 057.***.***-93

Reu:

ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO· OAB BA 4425· CPF 074.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

AURéLIO LUCIANO PIMENTEL BONATTOCPF

GINO JOSE FERREIRACPF

HILTON DE SOUZA NUNESCPF

EDMAR REIZ BELOCPF

FABIO ANDRADE LEITECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327· CPF 813.***.***-15

Reu:

AILTON STROPA GARCIA· OAB MS 8330· CPF 705.***.***-34

Reu:

LILIAN GABRIELA HEIDERICHE GARCIA DO PRADO· OAB MS 13177· CPF 015.***.***-01

Reu:

TIAGO HENRIQUE HEIDERICHE GARCIA· OAB MS 15681· CPF 714.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ROTUNNO· OAB MS 7601· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE AMOS FERREIRACPF

AURéLIO LUCIANO PIMENTEL BONATTOCPF

MARCELO LUIZ LIMA BARROSCPF

GINO JOSE FERREIRACPF

SIDNEI DONIZETE LEMES HEREDIASCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CAZUO AZUMA· OAB MS 11327

Autor:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Autor:

JOÃO ARNAR RIBEIRO· OAB MS 3321

Autor:

NELI BERNARDO DE SOUZA· OAB MS 11320· CPF 637.***.***-72

Autor:

LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO· OAB MS 16871

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROMULO LEONCO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Recebidos os autos (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NATANAEL MAIKO BERNARDO DA SILVACPF

ROMULO LEONCO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

DANIEL FURLANI BERNARDINELLI· OAB MT 21131· CPF 737.***.***-49

Reu:

AUGUSTO BOURET ORRO· OAB MT 22974· CPF 022.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2019

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO TIRADENTES PROTECAO VEICULARCNPJ

Reu

FLAVIO DE CAMPOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA· OAB MG 123799· CPF 110.***.***-92

Autor:

LUIZ FELIPE CORDEIRO COZZI· OAB MG 122589· CPF 050.***.***-42

Reu:

SÉRGIO EDUARDO ELOY DOS SANTOS· OAB SE 7480· CPF 892.***.***-34

Reu:

CAMILA CORREIA DOS SANTOS· OAB SE 11333· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MAYCON MARQUES DA SILVACPF

WILLIAN GABRIEL MENDES CASTROCPF

SIMONE SOARES DA SILVA BEZERRACPF

RENAN OLIVEIRA DA SILVACPF

RAUAN GOMES DA SILVACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

Reu:

MACIEL ARAUJO SILVA· CPF 715.***.***-87

Reu:

APRIGIO AGUIAR DE OLIVEIRA DE SOUSA CAMELO· OAB TO 7666· CPF 029.***.***-54

Reu:

LUCAS ALMEIDA ROCHA· OAB TO 10106· CPF 051.***.***-10

Reu:

GIANLUCA DEL DUQUE DE PAULA E SILVA· OAB TO 7620· CPF 024.***.***-00

Reu:

MATHEUS NOGUEIRA LIMA· OAB TO 8600· CPF 027.***.***-38

Último movimento: Juntada - Outros documentos (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ABEL DE SOUSA PORTOCPF

DIVINO DE SOUZA SILVACPF

FRANCINEY FERREIRA DOS SANTOS MACHADOCPF

JERRY MARKS DA SILVA LOPES

+ 10 outros

Reu

DAVID RIBEIRO DE SOUSACPF

JORDACHE SOARES DE CASTRO

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI· CPF 086.***.***-97

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

RODRIGO DE SOUZA· CPF 842.***.***-04

Autor:

GIANLUCA DEL DUQUE DE PAULA E SILVA· OAB TO 7620· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

APRIGIO AGUIAR DE OLIVEIRA DE SOUSA CAMELO· OAB TO 7666· CPF 029.***.***-54

Reu:

GIANLUCA DEL DUQUE DE PAULA E SILVA· OAB TO 7620· CPF 024.***.***-00

Reu:

CILMARA SANTANA PIMENTEL· OAB TO 9660· CPF 017.***.***-19

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (21/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 39.920,00

Autor

P. J. MOREIRA JUNIOR & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL· OAB RO 6965· CPF 631.***.***-06

Autor:

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA· OAB RO 6642· CPF 754.***.***-04

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

ALESSANDRA MONDINI CARVALHO· OAB RO 4240· CPF 037.***.***-05

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 6.985,23

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

BAMBU COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (04/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 43.708,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BAMBU COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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