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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 10.350,89

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 24/02/2026. (25/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 48.461,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

05/06/2003

Valor

R$ 4.237,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA JOSEFINA TERENCIANO PONTESCPF

BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2006

Distribuição

04/05/2006

Valor

R$ 15.818,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS BIANCHINI PONTESCPF

MARIA JOSEFINA TERENCIANO PONTESCPF

BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 29.814,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 322.615,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 174.614,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 121.282,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (08/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 46.044,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BANCOS AUTOS RECLINAVEIS PRORBASTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 5.148,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTICAR BANCOS RECLINAVEIS LTDACNPJ

Reu

CAMILA AMANDA LIMA DE OLIVEIRA MECNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ALCI OLIVEIRA PADILHA· OAB PR 19148

Autor:

GUSTAVO GUEVARA MALVESTITI

Reu:

EDUARDO CYRINO GENEROSO· OAB MG 69713

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2023)

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