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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 120.117,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO (2ª Turma) GMLC/ansp/jc AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, d... (23/04/2025)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 120.117,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES MUNIZ

Autor:

SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO

Reu:

FABIANO BANDECA

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 120.117,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/11/2022)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 6.393,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

FABIANO BANDECA· OAB SP 191632· CPF 137.***.***-45

Reu:

MURIEL CARVALHO GARCIA LEAL· CPF 196.***.***-26

Reu:

DR. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 202693· CPF 069.***.***-00

Reu:

MARIA DO CARMO DORNELLAS· CPF 147.***.***-06

Outros

MARIA DO CARMO DORNELLAS· OAB SP 290803

DRA. AGDA DA SILVA DIAS· OAB DF 34823· CPF 028.***.***-79

NORMANDO DELGADO DOS SANTOS· OAB PB 9701· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ADVOGADO: NORMANDO DELGADO DOS SANTOS ADVOGADO: AGDA DA SILVA DIAS Embargado(a): JOSENEIDE COUTO RODRIGUES ADVOGADO: FABIANO BANDECA Embargado(a): POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO EIRELI ADVOGADO: MARIA DO CARMO DORNELLAS GVPMGD/mmd D E S P A C H O Trata-se de embargos de declaração interposto contra a decisão que denegou seguimento ao recurso extraordinário pela sistemát... (31/03/2025)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 6.393,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MARIA DO CARMO DORNELLAS

Reu:

FABIANO BANDECA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (TST) (12/05/2026)

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TRT15- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 6.393,37

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/06/2021)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

CAETANO CUNHA FERREIRA JUNIORCPF

THIAGO MARTINS CORREACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

CAETANO CUNHA FERREIRA JUNIORCPF

THIAGO MARTINS CORREACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAETANO CUNHA FERREIRA JUNIORCPF

Reu

CAETANO CUNHA FERREIRA JUNIORCPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CAETANO CUNHA FERREIRA JUNIORCPF

Reu

CAETANO CUNHA FERREIRA JUNIORCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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